MPF articula ingresso em rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no AM
Ações integradas para acolher e atender crianças e adolescentes vítimas de violência estão previstas na Lei nº 13.431/17 O Ministério
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Procon Manaus inicia fiscalização de lei que garante direitos a autistas
Em vigor desde o último dia 6, a lei municipal nº 2.296/2018, que obriga a inclusão do símbolo mundial do
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Brasil e Acnur renovam acordo que garante direitos a venezuelanos
O Ministério do Desenvolvimento Social e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) renovaram hoje (28), por
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