Credenciado desde 2013 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar auditorias nas obras no Amazonas financiadas pelo banco, o Tribunal de Contas do Estado vai auditar o Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués), orçado em US$ 35 milhões.

Na manhã de ontem (02/04) , acompanhada do secretário de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, assinou com o coordenador-executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Termo de Referência que autoriza a Corte de Contas do Amazonas a atuar nas fiscalizações.

O ProsaiMaués terá financiamento de US$ 24,5 milhões por parte do BID e US$ 10,5 milhões de contrapartida do Estado.
Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, a participação do TCE no processo de auditoria reflete o grau de excelência do corpo técnico do Tribunal de Contas, cujos resultados das auditorias são incluídos nos processos de financiamentos do BID.

Segundo o secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer, o Tribunal possui, em seu corpo técnico, pessoal capacitado e especializado em normas internacionais específicas do BID, contando com peritos de diversas especialidades, além de contadores e engenheiros que realizaram capacitação para as auditorias junto ao banco, sendo o primeiro tribunal do Norte a compor o quadro de auditoria do BID.

Essas normas requerem que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante, incluindo, também, a avaliação de que as políticas contábeis aplicadas são apropriadas e razoáveis, assim como a avaliação da apresentação geral das demonstrações financeiras.

Anualmente e ao final do último desembolso do programa, o TCE irá disponibilizar relatórios dos auditores sobre as demonstrações financeiras básicas, além de relatórios de controle interno, contendo informações e observações sobre registros contábeis, deficiências específicas e fragilidades nos sistemas de controle, desvios de condutas de contabilidade, entre outros.

Criada por meio de lei estadual pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), a UGPE ficará responsável pela execução do ProsaiMaués, que visa contribuir para a solução dos problemas de saneamento básico, urbanísticos e socioambientais de Maués, entre eles a recuperação de lagoas com obras de drenagem e urbanização dos entornos; construção de ciclovias; melhoria dos serviços de abastecimento de água, além da criação de programas de promoção do desenvolvimento local e da inclusão socioeconômica de micro e pequenos empreendimentos urbanos e de produtores rurais familiares, entre outros.