MPF articula ingresso em rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no AM

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou articulação para integrar a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas. A medida foi anunciada durante reunião realizada na manhã de hoje (29), na sede da instituição, com participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

A rede de proteção está prevista na Lei nº 13.431/17, que preconiza que “as políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência”.

A reunião foi conduzida pelo coordenador criminal do MPF no Amazonas, procurador da República Edmilson Barreiros Júnior, e contou com a participação do procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa, da promotora de Justiça e coordenadora do programa “Recomeçar” Silvana Ramos Cavalcanti, da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa e da delegada de Polícia Civil Joyce Coelho Viana.

No encontro, a delegada Joyce Viana informou sobre a decisão do Governo do Amazonas de transferir a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) para o conjunto Morada do Sol, no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O prédio encontra-se em fase final de construção, de acordo com a delegada, e será compartilhado com a Polícia Militar.

A construção do prédio é acompanhada pelo MPF por meio de um inquérito civil, considerando que os recursos para a obra foram financiados pelo Banco do Brasil, com garantia da União. O procurador Thiago Corrêa, responsável pelo inquérito, esclareceu, na reunião, que não há interesse federal que impeça a instalação da Depca no local.