Ministro do STJ, Campbell trará ao evento uma análise ampla quanto à incidência da lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promove, nesta quinta-feira (24), a palestra “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos”, com o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O encontro será realizado às 18h, no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM, no bairro do Aleixo, onde funciona a Esmam.

Voltado para magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário, estudantes universitários e sociedade em geral, a palestra concederá certificação de 4 horas de atividades complementares aos participantes que obtiverem frequência integral.

Na oportunidade, o ministro lançará o livro “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos”, coordenado por ele. A coletânea, de acordo com diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, “aborda a lei da improbidade administrativa que é um importante instrumento de controle da administração pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública”.

A obra contempla artigos elaborados por ministros dos Tribunais Superiores, pelo procurador-geral da República, por desembargadores federais, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos do tema, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora.