TJAM inicia mutirão para acelerar processos de violência contra a mulher
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início ontem (09) à 16.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”.
O objetivo da ação, que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o País, é ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero. O período de esforço concentrado se estenderá até sexta-feira (13), com quase mil audiências pautadas e a realização de uma série de ações de orientação e conscientização sobre o tema. A campanha conta com a parceria dos profissionais do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
No Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, onde funcionam o 2.º e o 3º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a abertura oficial da campanha foi feita pelo juiz Rafael da Rocha Lima, um dos 10 magistrados designados para atuar na campanha.
No “1.º Juizado Maria da Penha”, que funciona no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos, na Av. Grande Circular, bairro Jorge Teixeira, paralelamente às audiências também haverá ações internas e externas de orientação e conscientização, incluindo a exibição de vídeos educativos sobre o tema, no miniauditório da unidade.
A dona de casa M. Oliveira, que foi vítima de agressão pelo ex-marido, falou da importância de estar tendo apoio da equipe multidisciplinar do “1º Juizado Maria da Penha”. Segundo ela, esse apoio tem sido fundamental para que ela enfrente esse momento delicado de sua vida. “Eu fui casada por cinco anos e tudo começou com agressões verbais, depois vieram as agressões físicas. Ele chegava bêbado em casa e começava a me xingar e me bater sem motivo nenhum, até que resolvi denunciar e dar um basta nisso. Cheguei muito mal, fragilizada e a equipe multidisciplinar tem me ajudado bastante”, disse M. Oliveira.
No “3.º Juizado Maria da Penha”, que também fica no Fórum Ministro Henoch Reis, o juiz Reyson Souza Silva está à frente dos trabalhos e explicou o que foi preparado para esta edição. “A campanha tem a finalidade dupla, na área processual o objetivo é acelerar a prestação jurisdicional de combate à violência doméstica; mas também reforçar a conscientização para que a sociedade reflita sobre o problema que afeta toda a população brasileira. Aqui serão três salas de audiência e atendimentos sociais pela equipe multidisciplinar”, destacou o magistrado.
A campanha
No “1.º Juizado Maria da Penha”, que funciona no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos, localizado na Av. Grande Circular, bairro Jorge Teixeira, e que tem como titular a juíza Ana Lorenna Gazzineo, 435 audiências foram pautadas para o período da campanha.
No “2.º Juizado Maria da Penha”, que funciona no 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, e que tem como titular a juíza Luciana Nasser, 187 audiências estão pautadas.
Já no “3.º Juizado Maria da Penha”, que também fica no Fórum Ministro Henoch Reis, e cujos trabalhos são coordenados pelo juiz Reyson Silva, 301 audiências estão pautadas para o período.
Indicadores
Levantamento divulgado na última semana pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o Tribunal de Justiça do Amazonas registrou um salto de 338% na quantidade de audiências preliminares realizadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na comparação entre os anos de 2018 e 2019. Foram 1.511 audiências, em 2019, contra 345 no ano anterior.
O quantitativo de as audiências de instrução (aquelas realizadas quando o processo já tem a característica de Ação Penal) realizadas saiu de 6.100, em 2018, para 8.804 em 2019, um crescimento de 44,3%.
A quantidade de júris realizados teve aumento de 137,5%. Oito casos de crimes contra a vida (tentados ou consumados), em 2018, foram classificados como feminicídio, o número passou para 19 no ano seguinte. Em relação às medidas protetivas, no ano de 2019 foram expedidas 6.210. No ano anterior, haviam sido 6.136.
Histórico de combate à violência
Desde 2007, juizados ou Varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n.º 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n.º 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
O Conselho Nacional de Justiça também instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça do País a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, para fazer valer a “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher perante a sociedade civil. A exemplo dos últimos anos, em 2019, houve três edições da mobilização. A primeira, em março e a segunda, agosto.
Os magistrados também se reúnem nas chamadas “Jornadas Maria da Penha” para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.