Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a
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omissão
Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a
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