Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a
Ler mais
legislativa
Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a
Ler mais