Suframa define regularização fundiária em Manaus e Rio Preto da Eva

A Comissão Especial sobre Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), realizou mais uma reunião com representantes da Suframa, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores de Rio Preto da Eva para discutir os procedimentos que serão adotados no processo da regularização fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS).

Os dados socioeconômicos das áreas para identificação da realidade de cada lote serão confrontados com os cadastros nos órgãos públicos para a identificação dos que podem ser contemplados e os custos necessários para o processo, sobretudo para o georreferenciamento (identificação fundiária). Uma das propostas para essa redução foi a de um trabalho coletivo das associações, por meio de convênio com prefeituras, Estado e União.

O coordenador geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney  Nunes, explicou que os critérios básicos para ter direito são que o produtor exerça a ocupação  anteriormente a cinco de maio de 2014; que apresente produção efetiva, e que não exerça cargo em emprego público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no INCRA  em outros órgãos estaduais e distrital de terras.

Outro critério que deve ser comprovado no georreferenciamento é a existência de estrutura de moradia e de produção no lote. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa. A medida visa evitar a especulação mobiliária por já existir a informação de que pessoas de outros municípios estariam se mudando para o local com essa finalidade.

O deputado Sinésio Campos lembrou que a comissão especial foi criada durante a realização de Audiência Pública em Rio Preto da Eva, em novembro passado, para debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais do município. Além de representantes de entidades de classe dos produtores, comissão é integrada pela Suframa, Prefeitura de Rio Preto, Governo do Estado e INCRA.

De acordo com representantes dos produtores, o Distrito Agropecuário ocupa uma área aproximada de 500 mil hectares, contra cerca de 900 mil do total do município. Destes, restam ainda áreas do Exército e reservas ambientais. Estrutura que inviabiliza o desenvolvimento e geração de trabalho e renda no campo.

Sinésio destacou ainda que na condição de presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, protocolizou, em dezembro do ano passado, uma proposta de alteração das Resoluções 71/2019 e 101/2019, do Conselho de Administração da Suframa, com o objetivo de atender à demanda dos ocupantes de lotes de terras no Distrito Agropecuário da Suframa. “As mudanças nas resoluções objetivam a justiça social e a segurança jurídica aos ocupantes dos lotes, beneficiando aproximadamente 10 mil pessoas que já habitam no local por até mais de 20 anos”. Contudo, o deputado deixou clara a necessidade de organização dos produtores na luta para consolidação do processo junto à Suframa, INCRA e Governo do Estado, principalmente nas formalidades legais. É preciso a comprovação de produção para justificar a concessão fundiária, “sítio é diferente de produção no setor primário”, alertou.

No final foi anunciada a agenda para novas reuniões da Comissão marcadas para o próximo dia 6, em Rio Preto da Eva, no ginásio Daisson Siqueira, às 9h, e em Manaus, no Puraquequara, dia 7, na sede Agronino, também às 9h.

Os demais representantes foram da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alessandro Cohen, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) Jeane Mota, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Marcos Pinheiro.