STF convoca audiência para discutir descriminalização do aborto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.

Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei, como estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mail adpf442@stf.jus.br. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos.

Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo.