Sidney Leite pede esclarecimentos sobre contratos e valores pagos à Umanizzare
O deputado estadual Sidney Leite (PSD) apresentou na manhã desta terça-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), requerimentos ao Governo do Estado solicitando as cópias dos contratos originais, aditivos e anexos celebrados entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), com a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.
Em outro documento, também protocolado hoje na Casa, o deputado também requer a relação detalhada das obrigações da empresa junto ao Estado, especificamente sobre a competência e a responsabilidade na fuga dos 35 detentos do Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II), no último sábado (12).
Presidente da Comissão de Educação da Aleam, Sidney Leite classificou como ‘absurdo’ o valor gasto por detento, em comparação ao que é investido em um estudante da rede pública de educação no Amazonas. “Qual será o futuro do Amazonas quando a Umanizzare recebe R$ 4.129 para cuidar de um preso nas cadeias locais e o repasse do Ministério da Educação para manter um estudante na sala de aula é de R$ 2.875 ?“, questionou o deputado ao alertar que, segundo o Ministério Público de Contas, o valor praticado pela empresa é o dobro da média nacional (de R$ 2.400) em outros estados.
Em seu pronunciamento, Sidney Leite também apresentou o vídeo feito por um Policial Militar, no qual ele denuncia, do lado de fora do pavilhão onde ocorreu a fuga de sábado, que havia muito barulho de marteladas para cavar o túnel utilizado na fuga. “É preciso mostrar de uma vez para esta empresa que o Amazonas não é ‘Terra de Ninguém’. É preciso levantar muitos questionamentos sobre a capacidade e competência desse pessoal. Não acredito em coincidências. Por isso, não acredito que colocaram 35 presos de alta periculosidade em um mesmo pavilhão. Como ninguém tomou conhecimento dessa situação?”, argumenta o parlamentar.
No final do pronunciamento, Sidney disse ainda que a decisão do governador do Estado de afastar a direção da unidade prisional foi acertada, mas que o comando da Seap mostra total descontrole do sistema prisional no Amazonas. “A Polícia Federal já emitiu o alerta para o risco iminente de novas fugas e os amazonenses não podem mais viver sob o medo e os interesses de facções criminosas”, destacou.