‘Semideus’ no Brasil, Moro tem nova derrota na justiça européia
Depois de ser derrotado pela Justiça espanhola, Sergio Moro agora perde na justiça de Portugal. No Brasil, o juiz da Lava Jato deita e rola nas cortes superiores e é blindado pela imprensa. A decisão da Justiça portuguesa de colocar em liberdade o empresário Raul Schmidt Felipe Júnior é mais uma derrota de Sergio Moro em cortes européias.
Moro já tinha sido derrotado pela Justiça espanhola, que negou no ano passado o pedido de extradição de Rodrigo Tacla Durán. Tacla Durán tem dupla nacionalidade. Nascido em São Paulo, é filho de espanhol e tem passaportes dos dois países. Raul Schimidt está na mesma condição em Portugal.
No caso de Tacla Durán, a Justiça da Espanha informou ao Brasil que, se a Justiça brasileira quiser processá-lo, que mande as provas para lá e, com base nas leis espanholas, julgará o ex-advogado da Odebrecht.
Só que Moro reteve o processo com ele, e na Espanha Tacla Durán não responde a nenhuma acusação. Segundo nota de Tacla Durán Durán pelo Twitter, nem vai responder. Moro tem contra ele apenas depoimento de delator e o país europeu, escaldado com a deduragem no tempo da ditadura de Franco, não aceita delação como prova.
Precisa de algo mais, o que a Lava Jato não tem. Imagine-se a repercussão que teria se o processo fosse enviado para lá e Tacla Durán fosse absolvido?
Ao segurar o processo, o juiz federal de Curitiba dá demonstração de que prefere não correr o risco. A derrota de Moro na corte portuguesa é de outra natureza.
O juiz conseguiu fazer com que o Brasil enviasse, através do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, um documento que garante reciprocidade no caso da extradição de Raul Schmidt, acusado no Brasil de pagar propina a ex-diretores da Petrobras.
Só que essa é uma promessa que não pode ser cumprida, por razões constitucionais. Para entregar Schmidt a Sergio Moro, o Brasil se comprometeu a entregar a Portugal brasileiros que fossem processados pela Justiça portuguesa. A Constituição do Brasil proíbe.
O que a Justiça de Portugal fez hoje foi dizer não a Moro. Aqui, o juiz de Curitiba desrespeita instância superior até que esta recue.
Em Portugal, é diferente. A Justiça de lá se convenceu de que o Executivo brasileiro não podia prometer o que não pode cumprir.
Dane-se o que pensa Moro. A defesa de Schmidt recorreu ao TRF-1 de Brasília porque o que está sendo contestado não é a decisão de Moro, que em tese responde ao TRF-4.
O que está sendo contestado é o papelucho dos Ministérios da Justiça e Relações Exteriores que foi enviado a Portugal, sem fundamento na Constituição. O que está sendo contestado é um ato administrativo, com foro em Brasília. Mas Moro esperneou e, contrariado, mandou o Executivo em Brasília acatar sua ordem.
Brasília acatou. Mas Portugal não.
Vitória da lei, num país que se mantém nos trilhos da democracia. Pena que não é mais assim no Brasil.
Fonte: Pragmatismo Político