Procon Manaus autua estabelecimentos por não cumprir Lei dos Autistas

Durante a última semana, a Secretaria Municipal de Direito do Cidadão e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) atendeu denúncias de consumidores e fiscalizou três estabelecimentos que não cumpriam o atendimento preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Duas lojas de departamento no centro da capital amazonense foram autuadas, além de um supermercado localizado na zona Centro-Sul.

O TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem. De acordo com o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, a pasta trabalhou ao longo do ano atendendo as demandas e denúncias dos consumidores, especialmente quando os direitos dos que mais necessitam de apoio são violados.

O atendimento preferencial aos autistas já é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Na capital amazonense, a lei municipal nº 2.296/2018 regula e obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados. O símbolo é representado por um laço formado por um quebra-cabeças colorido.

Conforme a legislação, o símbolo em alusão ao TEA deve apresentar a mesma dimensão dos outros símbolos de acessibilidade e deve estar visível aos consumidores.

Entenda o autismo

De acordo com dados de 2017 da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (ONU), uma em cada 160 crianças tem TEA. Muitas vezes, começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Alguns portadores do TEA têm graves incapacidades e necessitam de apoio ao longo de toda vida, especialmente do poder público na conscientização da qualidade de vida de quem possui tal transtorno. Uma das medidas é tornar os ambientes mais acessíveis e inclusivos.

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