PGR arquiva representação contra Gleisi por entrevista à Al-Jazira
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, determinou o arquivamento da representação contra a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann.
A notícia de fato foi apresentada à Corte pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP) em relação à entrevista concedida pela petista à rede Al-Jazira sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.
No vídeo, veiculado no dia 18 de abril, Gleisi afirma que Lula é “um preso político” no Brasil. Ainda na entrevista, a senadora diz que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano” e faz um “convite” para uma campanha pela libertação do ex-presidente.
Ao Supremo, o deputado alega que a presidente do PT cometeu crime contra a segurança nacional ao convocar “o mundo árabe” para lutar pela liberdade do ex-presidente.
O vice-procurador-geral afirma que o que foi dito pela senadora é um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião. “Sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”, escreve Maia, à frente do Ministério Público Federal, enquanto Raquel Dodge está em viagem a Paris.
“Não havendo necessidade de qualquer outra instrução probatória, sendo suficiente para apreciação do tema a documentação (inclusive mídia) já existente, e havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta Notícia de Fato.”