Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que prorrogue o prazo de consulta pública sobre o novo regulamento da permissão de exploração de lavra garimpeira. Segundo o MPF, a recomendação levou em consideração danos ambientais causados por explorações ilegais de ouro em garimpos no Amazonas e também em Roraima.

O Ministério recomendou que a prorrogação do prazo seja de mais 60 dias para a consulta pública e que a ANM solicite, ainda, pareceres de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A recomendação foi elaborada pela Força-Tarefa Amazônia, criada em agosto deste ano com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres.

A Força-Tarefa, sob coordenação da procuradora Ana Carolina Bragança, lotada no MPF do Amazonas, elaborou a recomendação baseada nos danos ambientais e socioambientais causados por explorações ilegais de ouro na Amazônia Legal e usou como exemplos o garimpo no Rio Madeira, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Dentre os impactos socioambientais citados na recomendação estão a proliferação de doenças contagiosas, a desarticulação de estruturas sociais, a violação de espaços sagrados e conflitos diretos com as comunidades tradicionais que moram nas áreas usadas como garimpos.

No documento, o MPF indica que, para a produção de uma nova regulamentação administrativa em relação à permissão de lavra garimpeira, é necessário que haja uma efetiva consulta pública e a realização de audiências públicas com a participação de todos os potencialmente afetados com a decisão.

Segundo diretrizes do governo federal, o prazo mínimo para manifestação pública sobre a proposta de regulamentação é de 45 dias, podendo ser estendido de acordo com a complexidade do tema. De acordo com o MPF, a ANM colocou, no dia 30 de outubro, a resolução em consulta pública, regulamentando a permissão de lavra garimpeira por apenas 30 dias.

O Ministério Público recomenda, então, além da prorrogação da consulta por mais dois meses, que a ANM realize pelo menos uma audiência pública em cada região do Brasil sobre a regulamentação da lavra garimpeira, convocando órgãos públicos e entidades da sociedade civil representativas de garimpeiros, comunidades tradicionais, protetores do meio ambiente e outros grupos interessados.

Fonte: G1 Amazonas