O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Manaus por conta do incêndio no bairro Educandos, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2018. A edição nº 17 do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (24), traz publicada a portaria nº 24/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconhece a situação de emergência por desastres, em 23 municípios brasileiros, entre eles a capital amazonense.

Na ocasião, mais de 400 casas de madeira e alvenaria foram atingidas pelo incêndio, e mais de 700 famílias ficaram desabrigadas. O presidente da República à época, Michel Temer, por meio de suas redes sociais, manifestou o apoio às vítimas do desastre. Após o incêndio, as famílias foram acolhidas em abrigos. Atualmente, das mais de 700 famílias, 33 permanecem nesses locais.

A formalização do pedido de auxílio federal ao então presidente Michel Temer foi feita pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no dia 19 de dezembro. A solicitação leva em conta a necessidade de auxílio financeiro e operacional, tendo como base legal a Lei 12.340/2010, além do Decreto 7.257/2010.

No pedido, o prefeito afirma que o auxílio visa ajudar a capital amazonense a adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Dentro do planejamento municipal, a proposta é que o recurso seja utilizado para ajudar a custear o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias atingidas, pelo período inicial de 180 dias, no valor mensal de R$ 300 por família, totalizando a quantia de R$ 1.080 milhão.

O recurso pode ainda ser prorrogado por mais seis meses. A prefeitura começou a repassar o valor do auxílio-aluguel, com recursos próprios, no dia 11 de janeiro deste ano.

Pela proposta, os recursos obtidos irão ajudar a prover as famílias de kits alimentação e de utensílios mínimos. Ainda no mês de dezembro, o prefeito Arthur Virgílio Neto sugeriu que fossem adotados para as famílias do Educandos mecanismos a exemplo do Cartão Reforma e do cartão social Minha Casa, Minha Vida.

Conforme o cadastro realizado pelo município, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), 735 famílias vítimas do incêndio estão aptas a receber o auxílio-aluguel.

No dia 18 deste mês, a Prefeitura de Manaus efetuou o pagamento a 90 das 106 famílias programadas para receberem o segundo lote do auxílio-aluguel. Uma semana antes, 546 famílias receberam o pagamento relacionado ao primeiro lote do benefício.

Fonte: G1 Amazonas