FPM: Três municípios do AM aumentam coeficiente e sete deixam de ganhar por menos de 500 habitantes
Com base nas estimativas populacionais divulgadas na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três (Careiro da Várzea, Itacoatiara e Uarini), dos 61 municípios do interior do Amazonas tiveram aumento em seus coeficientes de cálculo, e consequentemente terão aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de janeiro de 2021.
Os dados fazem parte do levantamento técnico realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), e encaminhado às prefeituras do Estado.
O coeficiente, que tem como referência os índices populacionais, é um dos parâmetros para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize os cálculos para o repasse mensal do FPM da União para as prefeituras. Quanto maior o coeficiente, maior será o valor recebido pelas prefeituras, de acordo ainda, com os valores arrecadados pela União.
O estudo promovido pela AAM indica ainda, que nenhum município do Amazonas teve redução em seus coeficientes e que outros sete, de acordo com a estimativa populacional do IBGE, deixaram de ter um aumento no índice para o próximo ano, por uma diferença menor que 500 habitantes: Benjamin Constant (214 pessoas), Caapiranga (302 pessoas), Guajará (44 pessoas), Ipixuna (129 pessoas), Parintins (102 pessoas), Presidente Figueiredo (164 pessoas) e Urucurituba (188 pessoas).
Para estes casos, a Associação Amazonense de Municípios recomenda aos gestores que encaminhem ao IBGE, até o próximo dia 16, suas contestações formalmente documentadas e direcionadas ao órgão, uma vez a estimativa populacional é fundamental para o cálculo de indicadores econômicos e sociais nos períodos entre a realização dos censos demográficos.
Censo 2021
Previsto inicialmente para ser realizado pelo IBGE no próximo ano, o censo demográfico com os dados definitivos e oficiais sobre a população e a realidade socioeconômica dos municípios amazonenses e de todo o País, pode ficar para 2022 diante da proposta encaminhada pelo Governo Federal de transferir a data e destinar sua verba para o Ministério da Defesa.
A proposta, que faz parte do projeto orçamentário federal encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto, é vista com grande preocupação pela AAM e pelo movimento municipalista brasileiro uma vez que os dados oficiais atualmente utilizados são de 2010, fato que vem provocando constantes perdas de receitas e de repasses para programas sociais, entre outros prejuízos.
Ainda de acordo com a Associação Amazonense de Municípios, com a pandemia da Covid-19, que continuará tendo forte impacto em todos os setores das administrações municipais nos próximos anos, é urgente que se os gestores tenham o suporte de números atualizados e oficiais para a elaboração de políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde, geração de emprego e renda, e ações sociais.