Deputado Sinésio apresenta proposta para criação de Frente Parlamentar contra Medidores Aéreos
Nesta quarta-feira (1), o deputado Sinésio Campos (PT) apresentou Projeto de
Resolução Legislativa (PRL) n º 17/2023, que cria a Frente Parlamentar contra a
instalação dos medidores aéreos – Sistema de Medição Centralizada (SMC). A Frente
Parlamentar tem como objetivo mobilizar a classe política e a população para criação
de mecanismos que impeçam que a Amazonas Energia realize a troca dos medidores
convencionais pelos chamados medidores aéreos.
A proposta obteve boa aceitação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam). Quinze deputados já subscreveram o pedido de criação da Frente
Parlamentar e demonstraram interesse em participar das discussões. Além do autor
Sinésio Campos (PT), também assinaram os deputados Comandante Dan (PSC); João
Luiz (PSC); Mário César Filho (UB); Rozenha (PMB); Felipe Souza (Patriota); Adjuto
Afonso (UB); Mayra Dias (Avante); Wilker Barreto (Cidadania); Abdala Fraxe (Avante);
Daniel Almeida (Avante); Joana Darc (PL); Cristiano D’Angelo (PDB); Delegado Péricles
(PL) e Carlinhos Bessa (PV).
Uma das primeiras ações, após a instalação da Frente Parlamentar, é a convocação dos
diretores da Amazonas Energia para que prestem esclarecimentos a respeito dos
novos medidores.
“É uma frente parlamentar suprapartidária, que demonstra que a Assembleia
Legislativa está vigilante. Essa empresa está gastando muito dinheiro com escritórios
advocatícios caríssimos e tentando convencer usando a mídia que esses medidores
aéreos, os medidores da vergonha, são melhores. Pelo contrário. Entendo que é um
medidor que coloca sob suspeição todo cidadão e cidadã, como se todos fraudassem
energia, o que não é verdade.”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
Campos é um dos autores da Lei dos Medidores, que proibia a implantação do sistema
SMC, mas que foi declarada inconstitucional pelo STF. A representante da empresa
distribuidora de energia alegou no processo que a Lei dos Medidores tratava de
energia, matéria de competência federal. Porém, de acordo com o deputado Sinésio
Campos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram levados aO erro, uma
vez que a legislação trata de direito do consumidor e direito ambiental, matérias que
podem ser abordadas pela legislação estadual.
A procuradoria da Assembleia Legislativa já recorreu da decisão do Supremo.