Defesa explica julgamento no dia 26 e diz que chance de reverter condenação é alta
Jornal GGN – O que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima terça (26) é um recurso de Lula técnicamente chamado de “medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário” e não se confunde com um habeas corpus. Na prática, o pedido é para a condenação imposta a Lula seja suspensa até o julgamento final de um recurso (o “extraordinário”) que ainda ocorrerá no Supremo.
Como essa fase relacionada ao recurso extraordinário (onde a defesa explica porque a sentença do caso triplex fere a Constitução) pode demorar a acontecer, os advogados do ex-presidente argumentam que ele não pode perder seus dias na prisão em Curitiba, principalmente porque acreditam que a condenação “muito provavelmente será revertida no Supremo.”
“Como é altíssima a chance de reversão, imprescindível que ela seja imediatamente posto em liberdade. Afinal, se ele permanece preso e, futuramente, é solto, como reparar o tempo em que ficou privado de sua liberdade?”, escreveram em nota à imprensa.
Para analisar essa medida cautelar, o Supremo não precisa analisar o mérito do recurso extraordinário. O que os ministros da segunda turma vão fazer é uma avaliação premilinar para decidir se há indícios de que, de fato, o julgamento de Lula pode ter sido inconstitucional em vários aspectos.
Se a medida cautelar for concedida, Lula poderá aguardar o julgamento em liberdade. Os demais efeitos da pena também ficam suspensos e, por isso, a grande mídia já levanta, nas entrelinhas, a possibilidade do petista ficar desempedido para concorrer à Presidência.
Na nota abaixo, a defesa ainda dá mais detalhes sobre as formas como a sentença da Lava Jato foi contestada no STF. Entre os pontos está a falta de parcialidade da turma de Curitiba para processar Lula e a falta de conexão com a Petrobras, admita pelo próprio juiz Sergio Moro.
Esse recurso extraordinário ainda aguarda no TRF-4 para ser encaminhado ao Supremo. A segunda instância precisa fazer o juízo de admissibilidade do recurso.