Aleam recebe Projeto de Lei que permite a aquisição de vacinas por empresas

14/04/202113/04/2021 Redação 0 comentários Amazonas, Amazônia, amazônia pandemia, Coari, compensa manaus, emprego manaus, Floresta Amazônica, Lula, Manaus, manaus coravirus, manaus covid, manaus cultura, manaus economia, manaus pandemia, Maués, parintins, Ponta Negra Manaus, Praia da Ponta Negra, Teatro Amazonas, vieiralves manaus

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 163/2021, que autoriza empresas instaladas no Estado a adquirir, individualmente ou em consórcio, vacinas contra a Covid-19. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), iniciou nesta terça-feira (13) seu prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária.

Segundo o projeto, as empresas poderão adquirir o número exato de imunizantes correspondentes ao seu quadro de funcionários e deverão doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) igual quantidade. A importação das vacinas deverá ser feita por empresa importadora que possua autorização para este serviço junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em relação à procedência das vacinas, o PL determina que poderão ser adquiridas aquelas vacinas que possuem autorização definitiva ou temporária para uso emergencial concedido pela Anvisa; assim como os imunizantes aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Foto: Aleam

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