Aleam: deputados “estreantes” avaliam o 1º ano de mandato

A renovação de 50% dos nomes dos deputados estaduais, determinada
pelas eleições de outubro de 2018, foi um dos destaques da 19ª Legislatura
da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que iniciou no dia 1º de
fevereiro com a posse dos 24 parlamentares eleitos. Faltando poucos dias
para o dia 31 de dezembro, quando encerra a primeira sessão legislativa
desta legislatura, alguns dos deputados em primeiro mandato fazem um
balanço do ano que finda.
Uma das novatas no Parlamento Estadual, a deputada Joana Darc (PL)
teve uma atuação relevante neste ano, agindo não apenas na defesa da
causa animal, sua bandeira de luta, mas principalmente como interlocutora
da população junto ao Poder Executivo, já que a deputada é a Líder do
Governo na Assembleia Legislativa. Inclusive, Darc é a primeira mulher a
ocupar esse cargo na história da Aleam.
“Foi um ano de muito trabalho e empenho, sempre dando o nosso melhor
para construirmos as melhores soluções para os problemas do nosso
Estado”, declarou a deputada ao fazer um balanço sobre o ano de 2019. Em
relação à sua produção parlamentar, a deputada lembrou que pode
apresentar 140 projetos de lei, sendo 32 voltados para a proteção e cuidados
com os animais. Pode-se citar, dentre esses, a criação do “Dezembro
Verde”, mês voltado para conscientização e combate ao abandono de
animais nas ruas; há também as ações de “Semana da Virada Animal” e
“Semana da guarda responsável”, ambas regulamentadas por lei de autoria
da deputada.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, Joana Darc
lembrou, dentre as atividades desse ano, a sua participação na 1ª Cúpula
dos Governadores dos Estados Pan-Amazônia, realizada na Academia de
Ciências do Vaticano, em Roma (IT). “Falamos sobre o desenvolvimento
sustentável para os povos ribeirinhos do Amazonas”, destacou.
Outra parlamentar “estreante” na Assembleia Legislativa, a deputada
Dra. Mayara Pinheiro, que até 2018 ocupava o cargo de vice-prefeita do
município de Coari (363 km de Manaus), chegou ao Parlamento para
reforçar a bancada feminina que nesta legislatura possui quatro deputadas.
Na legislatura anterior, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) era a única
mulher dentre os 24 deputados estaduais.

“Foi um ano desafiador, de muito aprendizado, mas também de
conquistas importantes para o povo amazonense”, avaliou a deputada, que
mesmo no seu primeiro ano de mandato, ocupa o cargo de 2ª vice-
presidente. A deputada, que é médica por formação, preside a Comissão de
Saúde da Casa, e por meio dessa Comissão trabalhou arduamente pela
melhoria dos atendimentos e serviços médicos estaduais. “A saúde
materno-infantil, por exemplo, foi um de nossos temas de trabalho,
buscando melhorias para essa área da saúde do nosso Estado”, destacou.
Uma discussão importante, promovida pela deputada, diz respeito à
terceirização da mão de obra de enfermeiros e técnicos de enfermagem por
parte da Secretaria de Saúde (Susam).
“Já me manifestei em diversas oportunidades de que é inconstitucional
ter como regra geral a questão da privatização e terceirização dos
profissionais da saúde estadual”, falou, informando que do orçamento de
R$ 2,4 bi da Susam, R$ 780 mi são gastos apenas com os terceirizados da
saúde. “A cada R$ 1de lucro das empresas terceirizadas, é R$ 1 que deixa
de se aplicar em compra de medicamentos, na contratação direta dos
profissionais, estabilização dos serviços”, avaliou. Para a deputada, o
entendimento, por parte do Executivo, da urgência de solução desse
problema e ter enviado Mensagem Governamental prevendo a contratação
desses trabalhadores.
Neste ano de 2019, Dra. Mayara apresentou 37 projetos de lei, e destes
sete já foram votados e viram leis. Em relação às emendas impositivas ao
Orçamento Estadual, foram 39 emendas apresentadas e direcionam cerca
de R$ 7 milhões, destinadas em grande parte às áreas da saúde e educação.
“Esses recursos certamente auxiliarão as prefeituras, na área nos custeios
das unidades escolares e de saúde, na aquisição de equipamentos,
suprimentos”, declarou.
A situação dos técnicos de enfermagem e enfermeiros terceirizados da
Susam, que ficaram meses com os salários atrasados, foi uma bandeira de
luta também do deputado Wilker Barreto (Podemos), outro parlamentar em
primeiro ano de mandato na Casa. Barreto (Podemos), que era vereador da
cidade de Manaus, exerceu papel de oposição ao Governo do Estado nesta
sessão legislativa, “sempre de forma responsável”, objetivando contribuir
para fiscalização e uso transparente do dinheiro público, segundo suas
próprias palavras.
Presença constante nas unidades públicas de saúde estaduais, onde
realizou visitas para verificar e denunciar problemas como superlotação,
falta de medicamentos e profissionais, Barreto afirma que seu objetivo foi
ser uma voz de cobrança juntos aos órgãos fiscalizadores para conseguirem
melhorias no atendimento.
O movimento “Convoca Já”, formado por candidatos aprovados em
concurso público da Secretaria de Educação (Seduc), foi outro tema

trabalhado pelo deputado, que intermediou e participou de reuniões junto
aos titulares da Seduc e contribuiu para que mais de três mil aprovados –
entre professores, merendeiros e demais profissionais – adentrassem no
serviço público.
Dentre os projetos de lei apresentados, pode-se destacar o PL 562/2019,
que proíbe a apreensão de veículos por débito do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); o PL 673/2019,
estabelecendo a realização, na rede pública de saúde do Estado, exames e
avaliações para diagnóstico precoce do autismo.
A defesa das pessoas com deficiência teve apoio de outro “novato”, o
deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que preside a Comissão de
Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, e
comemora como resultado deste primeiro ano na Aleam, a reinstalação da
frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. “Através do
trabalho dessa Comissão conseguimos aumentar o número de vagas para
PCD’s nos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-
AM) e no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”,
lembrou.
O deputado é defensor dos direitos do consumidor, tendo promovido
diversas reuniões e audiências públicas nos municípios do interior, para
tratar de problemas como as constantes falhas no fornecimento de energia
elétrica e nos serviços de telefonia celular. Fruto desse trabalho é a
instalação do Procon na cidade de Manacapuru (68 km de Manaus), em
parceria com a prefeitura municipal e do Governo do Estado.
O deputado apresentou 45 emendas impositivas, destinando recursos
para diversos municípios em áreas de grande importância como educação,
saúde, segurança pública, assistência social e setor primário. “Foi um ano
de muito trabalho, e que nos dá a certeza de estamos apenas começando, e
em 2020 muitos outros desafios deverão ser vencidos em busca do melhor
para o povo do Amazonas”, finalizou.