Brasil agora passa a ter novas rotas aéreas para o EUA totalmente livres

Assinado nesta quarta, 27, pelo presidente Michel Temer o decreto de promulgação que ratifica acordo de “céus abertos” entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Barack Obama.

O acordo estabelece que abertura ou fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais. As companhias americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.

De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”. A matéria passou pelo aval do Congresso em março deste ano. Temer anunciou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que está em Brasília nesta terça-feira para uma visita oficial.

Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento entre os dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare. Acordo de codeshare é um acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio dele, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.