Crime ambiental: lixeira em Área de Proteção ameaça igarapés e meio ambiente de Manaus
Um crime ambiental está acontecendo no quilômetro 13, da BR-174, com a construção de um depósito de uma lixeira a céu aberto em um terreno desmatado dentro da Área de Proteção Permanente (AAP), localizada no Ramal Itaúba e a poucos metros do Igarapé do Leão, maior afluente do igarapé do Tarumã-Açu, um dos principais pontos turísticos e de lazer de Manaus.
A devastação, que ocupa uma área superior a 142 campos de futebol, foi denunciada na última quarta-feira (23), pelo vereador Lissandro Breval (Avante), durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando apresentou imagens e documentos que atestam a série de irregularidades cometidas pela empresa Marquise/EcoManaus Ambiental, sediada em Fortaleza (CE), na implantação do projeto.
“Um crime ambiental gravíssimo está acontecendo em Manaus e não posso me calar diante disso. A empresa Marquise insiste em implantar um aterro em uma área de proteção que possui várias nascentes. Existe movimentação de terra, uma invasão indicada pela própria justiça. Vamos dar entrada no Ministério Público Federal para impedir que esse crime continue, impedir que o Tarumã seja assassinado”, afirmou o parlamentar.
De acordo com moradores da área, a construção tem pelo menos quatro anos e já está afetando o meio ambiente e o cotidiano de todos.
“A água do igarapé (do Leão) era limpa e agora é barrenta. Não dá para tomar banho como antes, a gente limpa e não adianta, tá só lama. Deixou de ser um local de lazer por que não tem condições”, denunciou o morador Osvaldo Lima.
A dona de casa Alzira de Paula também disse estar preocupada com o futuro da comunidade. “A água diminuiu e está mais suja porque estão aterrando e é difícil até pegar peixes pra comer. A preocupação é com o odor e piorar e contaminar mais o igarapé que é nossa riqueza”, acrescentou Alzira.
Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu no dia 23 de maio deste ano, a Licença de Operação Nº 173/2023 para a empresa operar “um aterro sanitário de resíduos sólidos (RSU), para a realização de testes operacionais referentes à funcionalidade da infraestrutura rodoviária (acessos), praças de trabalho, bem como a realização da primeira camada de regularização e proteção dos dispositivos de drenagem de efluentes líquidos e gasoso, já implantados em fundação, em uma área de 142,28ha”.
No documento, o próprio Ipaam classifica o potencial poluidor e degradador do aterro como “grande”.
Diante dos fatos, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que a Casa Legislativa fará uma representação junto ao Ministério Público do Amazonas contra a construção do aterro na área e que a Câmara irá oficiar o Ipaam para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.
“Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o Caio.
A repercussão da ameaça ambiental também chegou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) na sessão de ontem (24), quando a deputada estadual Alessandra Campêlo afirmou que a construção da lixeira pela empresa Marquise destruirá o meio ambiente na região.
“Essa decisão foi tomada na calada da noite, pois ninguém sabia que essa lixeira estava sendo construída no local. Os donos dessa empresa Marquise não moram em Manaus, não se importam se o Tarumã for poluído, por isso irei propor a derrubada dessa licença ambiental para a instalação de uma lixeira no local”, afirmou a parlamentar.
A deputada acrescentou ainda, que a instalação do lixão irá prejudicar a população do entorno e que se reunirá com o governador Wilson Lima para falar sobre o assunto, além de propor uma visita de deputados ao local.