MP-AM ajuíza Ação para anular nepotismo na Prefeitura de Manacapuru

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (1ªPJ), ingressou com Ação Civil Pública pela prática de nepotismo contra o município de Manacapuru, na pessoa do Prefeito, Betanael da Silva D’Ângelo, e os servidores públicos municipais comissionados Adanor Pereira Porto Filho, Sílvio Wescley D’Ângelo Pacheco, Remullo Marino D’Ângelo Pacheco e Gerson D’Ângelo Ribeiro da Silva, todos parentes do Prefeito.

“O Ministério Público vinha atuando desde 2017 para que o caso de ‘nepotismo’ fosse resolvido sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário. No entanto, o Prefeito de Manacapuru insistiu em manter os parentes na atual gestão municipal”, relatou o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, titular da 1ª PJ de Manacapuru.

De acordo com a investigação do MP-AM, o chefe do executivo municipal nomeou seu irmão, Adanor, e três primos para exercerem cargos em comissão na administração municipal. Portanto, os referidos atos são inválidos e contém vício insanável, uma vez que a ordem jurídica impõe que o agente público não exerça ato administrativo em benefício próprio ou de seus parentes.

“Para o Ministério Público, o nepotismo configura-se mesmo em casos de indicação para os chamados cargos políticos, especialmente quando não há provas da qualificação técnica dos parentes do Prefeito para o exercício do cargo”, explicou o Promotor.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu, na Ação Civil Pública, que, em tutela de evidência, sejam exonerados, imediatamente, os réus e eventuais outros parentes nomeados para cargos comissionados que não tenham sido informados nos autos do IC n. 002.2017.01.54.

No caso de descumprimento das medidas, o MP-AM pediu, além de prisão em flagrante pelo crime de desobediência, multa no valor do dobro da remuneração do cargo dos requeridos ou do servidor nomeado que estiver indevidamente exercendo a função pública.