TRT11 disponibiliza formulário virtual para reclamação trabalhista
Com o objetivo de facilitar a vida do trabalhador que busca a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) criou o serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas por meio do portal do Regional. A ferramenta “Atermação On-line” já se encontra disponibilizada no Portal do TRT11, no menu de Serviços. Acesse agora no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao
A funcionalidade possibilita ao trabalhador que prestou serviços em Manaus/AM, acessar e preencher um formulário disponível no site do Tribunal, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, sem que seja necessário o auxílio de um advogado.
A partir daí, o TRT11 realiza a atermação, isto é, recebe e transforma a termo a reclamação do trabalhador.
Para o presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, o desenvolvimento do formulário virtual visa continuar atendendo ao jurisdicionado de forma célere, apesar da suspensão do atendimento presencial em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Conforme explica Thays Melo Angelim, Chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, em razão da pandemia, o serviço de tomada de reclamação trabalhista deixou de ser presencial e passou a ocorrer via Whatsapp, por meio de número exclusivo voltado para o atendimento do trabalhador, divulgado no portal do TRT11 logo no ínicio do trabalho remoto.
80 processos iniciados via Whatsapp
Importante destacar que desde o início da quarentena, quando o atendimento presencial precisou ser suspenso, em março deste ano, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus já realizou 204 atendimentos e 80 atermações via whatsapp. “São 80 novos processos ajuizados na Justiça do Trabalho pelo próprio reclamante, sem a necessidade de um advogado. Não imaginávamos que pudéssemos trabalhar dessa forma, totalmente virtual, mas está sendo plenamente possível”, comemora Thays Angelim, Chefe do Núcleo.
Com o formulário disponibilizado no site vai ser mais fácil e rápido dar entrada na reclamação trabalhista. Por meio da funcionalidade, o trabalhador, pelo computador ou celular, acessa o site www.trt11.jus.br, preenche um formulário informando seus dados pessoais e de seu empregador, tais como nome completo, CPF, telefone para contato tanto dele quanto da empresa, e-mail, endereço e CNPJ.
Após o preenchimento, o formulário é enviado ao e-mail do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus que, ao recebê-lo, entrará em contato com o reclamante por meio do WhatsApp ou e-mail informado por ele para dar continuidade ao atendimento.
Jus postulandi
A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.