TRE-AM rejeita arquivamento do julgamento de Platiny Soares

No segundo dia de julgamento do processo que pode tornar o deputado estadual Platiny Soares (PSL) inelegível e ter o seu diploma cassado, os desembargadores optaram pelo prosseguimento do processo, rejeitando uma das onze preliminares levantadas pela defesa para que o caso fosse arquivado.

O relator da ação, desembargador João Simões disse que o caso voltará à pauta amanhã. Na ação, além de Platiny, o ex-governador José Melo (Pros), o ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD), Eliézio Almeida da Silva e Aroldo da Silva Ribeiro, são acusados de utilizar a Polícia Militar para promoção eleitoral na campanha de 2014.

Na semana passada, a corte começou a discutir o primeiro ponto que seria o interesse de agir. O relator rejeitou a preliminar e o juiz Felipe Thury pediu vistas (retirada do processo para análise). Na manhã de ontem, Thury deu seu voto também rejeitando este ponto da defesa, que tratava especificamente do ex-governador José Melo, que por decisão do TSE já está inelegível e cassado. Para a defesa, o processo não poderia atingi-lo.

No argumento trazido, o juiz Thury destaca que não houve trânsito julgado do processo que cassou o governador José Melo, pois ainda há um recurso no Superior Tribunal Federal, que poderia ainda prover o requerimento, restabelecendo a sua elegibilidade. Enquanto houver o recursos, resistiria o interesse de agir.

“Ainda há outras 10 preliminares e estamos confiantes que josé melo deva ser absolvido no caso dos autos”, ressaltou o advogado de defesa de José Melo, Yuri Dantas.

Sobre as preliminares, a defesa do deputado Platiny destaca que ainda há outras muito fortes que podem extinguir o processo, antes de chegar ao mérito.

“Se uma ou outra preliminar for acolhida não vai ter o que analisar. Cem por cento do processo ou é a gravação clandestina ou é o inquérito policial juntado já em um momento em que nenhum dos investigados produzir uma prova contra isso. São preliminares que são muito fortes e espera-se que o processo seja extinto”, afirmou a advogada Maria Benigno.

MPE Dentro de suas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expôs que haveria um esquema que combinaria o direcionamento da atuação da PM e concessão de benesses em troca de apoio político para as candidaturas de José Melo e de Platiny Soares. O MPE evidencia, ainda, um depoimento do tenente-coronel Fabiano Bó, em relação ao movimento grevista da PM em 2014, que tinha como um dos líderes Platiny, afastado da PM em 2012 por liderar outros movimentos de mesmo cunho.

“É possível vislumbrar claramente o alcance da negociação pós-greve que desenhou toda a aliança política travada na ocasião, que, além da reintegração de Platiny Soares selou o acordo para evitar a punição de todos os envolvidos”. Segundo o MPE, a reintegração de Platiny foi “”feita totalmente ao arrepio da lei, fato que possibilitou a sua candidatura, e posterior eleição ao cargo de deputado estadual, efetivamente utilizada como moeda de troca pelo apoio amplo e irrestrito da Polícia Militar”. Resposta

“Estou tranquilo quanto ao processo. A acusação é absurda, já que, eu não fazia parte da cúpula da segurança pública, que é quem administra a Polícia Militar. Não tive qualquer gerência da tropa no processo eleitoral, era apenas um soldado da PM. Confio na minha defesa, acredito na competência da minha advogada. E também na justiça do Amazonas, que tenho certeza encerrará a ação sem cometer injustiça”, declarou deputado estadual Platiny Soares (PSL)