Sancionada lei que exige transparência na saúde do AM

Projeto de lei que impõe transparência nos contratos emergenciais firmados em decorrência da pandemia no Amazonas, foi sancionado pelo governo e publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (8).

A propositura atua diretamente na urgente necessidade de assegurar a divulgação detalhada de cada destinação do dinheiro público em momento de dispensa de licitação – resultante da calamidade pública declarada.

No caos em que o nosso sistema de saúde vive é o mínimo que se pode fazer: deixar ao alcance de qualquer cidadão o que tem sido feito com cada centavo da saúde”, afirmou.

De acordo com publicação, a lei institui a divulgação, no portal eletrônico do governo do estado, todos os contratos emergenciais deste período de enfrentamento ao coronavírus com os seguintes dados: nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; motivação e justificativa do contrato emergencial; valor do contrato e tempo de vigência do contrato.