Recuperação judicial é o caminho para saírem da crise

A crise econômica que já se estendia desde 2016 e que se agravou com a paralização quase total da economia e do mercado consumidor diante da pandemia da Covid-19, levou muitas empresas de todos os segmentos, a sérios problemas financeiros e apenas nos seis primeiros meses de 2020, mais de 1,3 mil empreendimentos fecharam suas portas no Amazonas.

        Em tempos de dificuldade como este, no qual o período para a retomada efetiva da economia ainda é uma incógnita, uma ferramenta de gestão oferece aos empresários, uma alternativa que evita a falência, ao mesmo tempo em que mantém o negócio funcionando, assim como os empregos dos colaboradores e a produtividade: a recuperação judicial.

        Cada vez mais procurada pelos empresários brasileiros, a recuperação judicial foi instituída pela Lei Federal 11.101/2005 e propõe, por meio de processo intermediado e acordado no Judiciário, um plano de pagamento dos credores (sejam eles trabalhistas, consumidores, bancos ou fornecedores), com a aplicação de descontos, parcelamentos e novos prazos e condições para efetuar pagamentos pendentes por um determinado período de tempo.

        Atento à esta crescente demanda do mercado, o escritório de Manaus, Chíxaro Luz Advogados Associados, iniciou parceria com os especialistas da SFBG de São Paulo (SP), e da Forti Advogados, de Curitiba (PR), para atuar em conjunto no mercado local, além de promover a capacitação técnica e apresentar aos gestores e administradores do Estado, esta inteligente – e ainda pouco conhecida na cidade – opção para empresas devedoras evitarem uma falência.

        De acordo com o advogado Lino Chíxaro, apesar de instituída em 2005, as recuperações judiciais no Amazonas tiveram um crescimento entre os primeiros meses de 2019 e o mesmo período de 2020.

“A tendência para os próximos meses, com a vacina contra o coronavírus e uma normalização maior, principalmente no setor de varejo e serviços, é que os gestores e as empresas tomem decisões quanto ao futuro de seus negócios. Neste ponto, surge a recuperação judicial como instrumento que possibilita a manutenção da reputação no mercado, a proteção do patrimônio, a fonte de empregos e a arrecadação de tributos, ao mesmo tempo em que soluciona entraves e pendencias posteriores”, explicou Chíxaro.

A advogada Carla Luz também destaca que, além dos aspectos técnicos e financeiros, o posicionamento dos magistrados quanto aos pedidos de recuperação judicial também considera a relevância social que a empresa tem no ambiente no qual atua.

“Em mercados mais ativos economicamente, quando uma grande empresa fecha, o impacto é menor do que no caso do Polo Industrial de Manaus e, principalmente, no interior do Estado”, acrescentou a especialista.

Reinventar

        Com mais de 160 atuações em casos de recuperações judiciais em todo o país, o advogado paranaense Fábio Forti esteve em Manaus na última semana para ministrar o seminário “Recuperação Judicial de Empresas”, no qual explicou que o momento “certo” para um empresário solicitar essa ferramenta de gestão é quando ele nota falta de dinheiro em caixa.

        “Poucos empresários fazem uma controladoria do seu negócio. Ou seja, fazem a avaliação mensal dos erros e acertos naquele período e traçam previsões para os próximos. Isso deveria ser feito nas empresas de todos os portes porque identifica problemas futuros e incluir na pauta a recuperação judicial como um momento valioso para dar uma virada em seus negócios antes que a empresa entre em uma situação irreversível”, esclareceu Forti.

        Segundo o especialista, dentre os maiores (e mais comuns) erros cometidos por empresários para tentar solucionar problemas nos caixas de suas empresas é a venda de seu patrimônio pessoal para cobrir prejuízos no empreendimento.

Na sua avaliação, essas são soluções provisórias que não resolvem o problema de forma direta.

        “Vende uma casa ou o carro e não se ataca o que está afetando realmente a saúde da empresa, ao contrário da recuperação judicial que é a oportunidade para ele colocar o dinheiro certo, no momento e nos locais corretos para se reestruturar sem perder o patrimônio e ficar sem recursos para resolver o problema”, esclarece Forti.

        Também palestrante do seminário, o advogado Sérgio Luiz Piloto, da Forti Advogados, ressaltou que o empresário que faz a opção pela recuperação judicial é quem define e propõe as metas e objetivos de seu negócio e as condições de execução da ferramenta, uma vez que é parte principal e tem os méritos de ter construído um patrimônio, uma marca, produto ou serviço, reconhecido e de qualidade ao longo dos anos.

        “São fatores que não podem ser menosprezados. Segundo sua avaliação pessoal, a recuperação pode criar condições para ele se reinventar e possibilita a preservação do patrimônio e a manutenção da empresa após todo o processo, mas depende tudo do próprio empresário, de sua relação com o mercado, com os fornecedores e seus credores, porque há uma conta para ser paga e ele precisa usar sua experiência para gerar resultados para quitar as dívidas passadas e as novas”, acrescentou Piloto.

Diagnóstico

        Para os empresários que ainda estão em dúvida ou procuram mais informações sobre como realizar uma recuperação judicial de seus empreendimentos, tanto Lino Chíxaro, como Fábio Forti são unanimes em apontar a necessidade de buscar especialistas na área para desenvolver uma relação de confiança e para realização de um diagnóstico completo da empresa.

        “É preciso ter uma cláusula de sigilo, pois este levantamento complexo precisa abordar diversos aspectos da empresa e não pode ser feito por qualquer profissional. Outra importante dica é deixar a vaidade de lado e tomar uma decisão de forma racional e não emocional, para que se possa evitar período mais difíceis e até mesmo a perda ou o fechamento de um empreendimento ao qual foram dedicados tempo e recursos”, ressalta Chíxaro.

        Fábio Forti reforça a necessidade de um diagnóstico completo da situação da empresa e lembra ainda, que não existe uma “receita de bolo” que funcione de forma igual para todos, mesmo aquelas que atuam no mesmo segmento, uma vez que os modelos de gestão e atuação são diferentes, assim como as questões tributárias, trabalhistas e até mesmo a inteligência emocional e a abordagem e a relação dos gestores com seus credores.

        “Também não podemos esquecer da questão pessoal. Antes da pandemia, um empresário que estivesse no processo de recuperação judicial era taxado de falido. Hoje estamos mais ou menos na mesma situação e muitos já entendem a recuperação como uma saída natural para a crise. Poucas empresas no país e no mundo podem ficar desde março sem faturar, ou faturando menos, sem ter que repensar seu futuro e planejamento para recuperar o status antes do coronavírus”, alertou Sérgio Luiz Piloto.