Proibição de cortes de água e luz é aprovado na Aleam

Durante a Sessão Virtual na quarta-feira (25) os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, os projetos de lei que proíbem o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços essenciais à população.

As propostas fazem parte do pacote de medidas de auxílio à população amazonense durante a pandemia do coronavírus, e contemplam ainda a proibição de alta nos preços de produtos ou serviços no Amazonas. As propostas foram apresentadas pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto e pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado João Luiz (Republicanos), sendo subscrita por vários deputados.

O deputado João Luiz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor no Parlamento, informou que a medida está ligada a uma das recomendações do Ministério da Saúde, que é relacionada à higienização das mãos e isolamento. “Para isso as pessoas vão usar uma maior quantidade de água, o que sem dúvidas vai fazer com que os valores pagos pelos pais de família economicamente prejudicados, aumentem”, explicou.

Os deputados Cabo Maciel (PL), Alessandra Campêlo (MDB), Abdala Fraxe (PODEMOS), Augusto Ferraz (DEM), Dr. Gomes (PSC), Felipe Souza (PATRIOTA), Belarmino Lins (PP), Therezinha Ruiz (PSDB), Carlinhos Bessa (PV), Mayara Pinheiro (PP), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas também se posicionaram favoráveis ao projeto.

Quem também reconheceu a importância da medida foi o deputado Sinésio Campos (PT). “Parabenizo o deputado Josué Neto, não só pelo projeto que trata da proteção dos mais carentes, mas porque é importante ter sessões da Assembleia Legislativa, neste período de pandemia mundial, para que possamos legislar em benefício de toda a sociedade”, disse.

Quem infringir o que determina a medida, que irá a Sansão do Executivo, será implicado nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através dos órgãos de controle. Somente após o período de contingenciamento do Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) é que as concessionárias poderão realizar interrupções. Mas, antes disso, terão que possibilitar o parcelamento dos débitos, sem multas ou juros.