Presidente do Solidariedade no AM é preso pela PF por corrupção
Quatro dos presos preventivamente na Operação Espúrio deflagrada nesta quarta-feira (30/5) respondem a uma ação de improbidade administrativa por fraudes no registro de sindicatos do Ministério do Trabalho na Justiça Federal no Distrito Federal (DF).
Carlos Cavalcante Lacerda, presidente do Solidariedade no Amazonas e secretário de Relações do Trabalho, Renato Araújo Jr, coordenador-geral de Registro Sindical, Renata Frias Pimentel, chefe da divisão de registro sindical, e o ex-funcionário comissionado, Leonardo Dias Cabral. Na Justiça Federal do Amapá (AP) foram denunciados Renato Araújo Jr e Carlos Cavalcante de Lacerda.
No caso do DF, o grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-DF) de cometer irregularidades no processo de análise, concessão e publicação de registros sindicais solicitados por entidades de todo o país.
PUBLICIDADE
A ação faz referência, ainda, a outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidade que preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento. Também responderão à ação Renata Frias Pimentel e Renato Araújo Júnior, respectivamente, chefe da divisão de registro sindical e chefe de gabinete da secretaria.
Segundo o MPF no Amapá, os sindicatos foram constituídos sem preencher os requisitos legais apenas para viabilizar a escolha da presidente Jozi Araújo, hoje deputada federal eleita na última legislatura, e da diretoria da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap).
A investigação constatou que, para eleger Jozi Araújo presidente da Fieap e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de R$ 336.878,43 aos cofres públicos, de acordo com a denúncia do MPF no Amapá.
Entre os sindicatos, afirma a denúncia, quatro estão registrados no mesmo endereço; dois, têm como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais.
De acordo com a investigação, os servidores alteravam a ordem cronológica de análise dos processos, critério definido em norma interna para tramitação das solicitações. Os agentes também são denunciados por infrações em registros sindicais. Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa.