Prefeitura, MPE-AM e órgãos de segurança assinam TAC para reduzir criminalidade no transporte público convencional
A Prefeitura de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), órgãos de segurança pública e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta segunda-feira, 29/7, que prevê nove medidas contra a violência nos ônibus por meio do “Programa de prevenção à criminalidade aquisitiva no sistema de transporte público coletivo urbano de Manaus”.
Na esfera municipal, o termo foi assinado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Casa Militar e a Procuradoria Geral do Município. Também assinaram o TAC a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil e a Polícia Militar do Amazonas, além do Sinetram e as promotorias de Controle Externo de Atividade Policial e de Defesa do Consumidor do Ministério Público. Também participou da tratativa o interventor Francisco Bezerra, que recebeu a missão de interventor do município no transporte coletivo da cidade pelo prazo de 90 dias.
“O que se discutiu, aqui, foi basicamente o apoio dos diversos órgãos de segurança, a fim de que em uma atuação coordenada e conjunta possam coibir a violência dentro do transporte coletivo urbano. Além de estabelecer medidas assumidas pelas empresas de transporte coletivo, que serão reguladas pelo órgão gestor do município”, ressaltou o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque.
Para o promotor da Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, João Chagas Rodrigues, a partir de agora todos os esforços para o cumprimento das medidas são de extrema importância. “É um programa que visa eliminar o medo da comunidade usuária do sistema e da comunidade em geral. Ele não vem para reprimir o crime que já ocorre, mas sim, prevenir para que ele não ocorra mais. E assim nós possamos ter um transporte de segurança, oferecendo qualidade de vida à população”, destacou.
Medidas
Entre as tratativas presentes no TAC, está o projeto-piloto de instalação de câmeras para o monitoramento, em tempo real (on-line), em pelo menos 10 linhas do transporte coletivo convencional, identificadas através do sistema geoestatístico. Outra proposta é a adequação de todos os carros com luz que permita a clara visibilidade no interior do veículo.
O TAC também reforça a necessidade de os veículos possuírem vidros
traseiros transparentes, sem a utilização de busdoor (propagandas na parte externa do ônibus).
Com a Casa Militar de Manaus, foi acordado o reforço na vigilância dos Terminais de Integração da cidade. O Terminal de Integração 1 e 2, passam a ter rondas contínuas, além da base de apoio já existente próximo as suas dependências. Já os terminais 3, 4 e 5 receberão o reforço de quatro guardas municipais.
Para a promotora de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, Sheyla Andrade dos Santos, a firmação desse TAC marca a história da cidade de Manaus pela parceria firmada entre todos os órgãos. “Nós cremos que o principal beneficiário será o usuário do transporte público, uma vez que todas as medidas visam coibir a violência nos ônibus do transporte urbano”, declarou.
Mais informações: Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)