MPF defende direitos indígenas em debate sobre mineração na Amazônia
Evento realizado pela SBPC ocorreu ontem (7), em Manaus
Em seminário temático sobre mineração na Amazônia, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nesta sexta-feira (7), em Manaus, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas enfatizou a necessidade de respeito à Constituição Federal e às leis, incluindo o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais diante de qualquer ato legislativo ou administrativo com possível impacto sobre eles, previsto na Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto nº 5.051/2004.
Diante de um grupo de pesquisadores, lideranças, movimentos sociais, estudantes, representantes de cooperativas de garimpo e pessoas com posições diversas em relação ao tema, o MPF criticou o recente envio pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 191/2020, que regulamenta a possibilidade de mineração e grandes empreendimentos em territórios indígenas sem o devido cumprimento do direito de consulta nos moldes da Convenção nº 169 da OIT. O projeto, segundo o MPF, afronta ainda o artigo 231 da Constituição Federal, que garante o usufruto exclusivo de seus territórios, bem como o direito à proteção de seus costumes e tradições.
Ainda na mesa de abertura do seminário, lideranças indígenas Mura relataram os impactos vivenciados atualmente com o assédio diante do projeto de mineração da empresa Potássio do Brasil S/A na região de Autazes, no interior do Amazonas, ressaltando o aumento de especulações imobiliárias e outros fatores após o anúncio do projeto, o que gerou tensão constante na região onde vivem.
Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia relataram os possíveis impactos da mineração na vida aquática, nos peixes amazônicos, uma das principais fontes de alimento de povos indígenas e populações tradicionais, amparados em dados sobre contaminação de áreas e peixes por mercúrio, em especial grandes espécies, bem como sobre o impacto do revolvimento de leito de rios e os riscos para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente. As conclusões dos pesquisadores foram embasadas no acompanhamento de diversos povos já impactados negativamente por grandes projetos de mineração e por garimpo no Pará (Barcarena), na região Sudeste (Mariana e Brumadinho) e em outros locais do país.
Indígenas relatam impactos – Durante as falas e perguntas do público presente, representantes de cooperativas de garimpo defenderam a atividade alegando que a atividade garimpeira não é danosa ao meio ambiente. Lideranças indígenas presentes rebateram esses argumentos relatando os impactos que suas famílias sofrem nas comunidades, aldeias e rios em face da atividade de mineração ou garimpo. Falas como “vocês não bebem a água do rio que nós bebemos”, “vocês não vivem lá na aldeia” foram ditas por indígenas no plenário, buscando contrapor a defesa da mineração e garimpo pelos representantes das cooperativas.
Ainda durante as falas do público, foi lida carta de manifesto da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) exigindo o respeito à consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas do rio Negro em qualquer tipo de atividade ou política pública que venha a afetar suas vidas e territórios. Também foi exibido áudio da Deputada Federal indígena Joênia Wapichana (RR), contestando o envio pelo Executivo do Projeto de Lei nº 191/2020.
O representante do MPF, ao final, ressaltou que é importante haver espaços de debates e diálogo, mesmo com opiniões divergentes, contudo deve haver a premissa de respeito pelo modo de viver de cada povo, suas visões, culturas e tradições, passando este respeito pela garantia de seus direitos como a já mencionada consulta e consentimento.
Como encaminhamento final da parte da manhã, propôs-se a elaboração de um documento técnico pelas entidades e pesquisadores presentes, trazendo dados sobre o impacto da mineração e garimpo em território amazônico, também sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como sobre o desrespeito ao direito de consulta e consentimento diante da apresentação do PL nº 191/2020 pelo Poder Executivo, sem debate amplo com os povos indígenas e comunidades tradicionais, principais interessados.