MPF busca garantir segurança alimentar para indígenas Warao em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Manaus e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) medidas para garantir a segurança alimentar dos indígenas venezuelanos Warao abrigados em Manaus (AM). Cardápio nutricionalmente adequado, conforme hábitos do povo indígena, e a possibilidade de os abrigados cozinharem a própria comida são algumas das alternativas recomendadas.

Na recomendação, o MPF destaca que, desde 2017, os Warao que estão em Manaus têm sido acompanhados pelos poderes municipal e estadual, que implementaram políticas públicas de acolhimento, por meio de repasse de recursos federais, buscando garantir condições adequadas de abrigamento e alimentação, apesar das dificuldades no estabelecimento de um diálogo intercultural efetivo.

Durante dois anos, grande parte dos Warao estabelecidos na capital amazonense permaneceu acolhida em um abrigo localizado no bairro Alfredo Nascimento, onde recebiam cestas básicas e tinham autonomia para preparar o próprio alimento, com a disponibilidade de cozinhas e fogões, embora a superlotação e a insalubridade do local representassem graves problemas à população indígena abrigada.

Com a pandemia de covid-19, cerca de 500 indígenas Warao que estavam alocados no mesmo abrigo no bairro Alfredo Nascimento foram redirecionados para outros locais administrados pela Semasc, para evitar aglomerações e reduzir o risco de contágio da doença. Nos novos espaços – quadras de escolas municipais e centros esportivos – não foi disponibilizada estrutura para que os indígenas preparem o próprio alimento.

A Semasc fornece três refeições diárias aos Warao abrigados, mas não há variação no cardápio ao longo da semana, a dieta é pobre em termos nutricionais – o que pode, inclusive, comprometer o quadro de saúde dos indígenas a médio e longo prazo. Relatos recebidos pelo MPF indicam que as marmitas do almoço e do jantar muitas vezes chegam fora do horário das refeições, geralmente frias e, em algumas ocasiões, congeladas, com o alimento duro e de difícil mastigação.

Adequação da alimentação – O MPF recomendou ao Município de Manaus e à Semasc que disponibilize refeições com cardápio nutricionalmente adequado, respeitando os hábitos alimentares dos indígenas Warao acolhidos nos abrigos provisórios da capital, com refeições variadas que incluam diferentes opções de proteína e carboidrato, além de fontes de vitaminas e minerais. Para isso, os indígenas devem ser consultados sobre o cardápio, com o acompanhamento de profissional nutricionista.

O Município e a secretaria devem também realizar levantamento sobre a existência de pessoas doentes com necessidades especiais de alimentação nos locais em que os indígenas Warao estão abrigados, fornecendo os meios adequados para garantir a nutrição delas.

A recomendação prevê ainda que sejam viabilizadas condições para que os próprios indígenas preparem suas refeições de acordo com seus hábitos alimentares, com a disponibilização das cozinhas já existentes nos abrigos ou de equipamentos para preparo de alimentos, observadas as melhores opções para garantia da segurança dos locais.

O documento estabelece prazo de cinco dias para que o Município de Manaus e a Semasc informem sobre o acatamento das medidas recomendadas. Cópias da recomendação foram enviadas às lideranças Warao e aos representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Manaus, para conhecimento.

Responsabilidade pelo atendimento – O MPF destaca que a responsabilidade pelo atendimento aos imigrantes cabe aos três entes federativos – União, Estado e Município –, sendo necessário que cada ente assuma suas atribuições, evitando a morosidade no atendimento ou a ausência de políticas públicas efetivas.

Na recomendação, o MPF cita diversos documentos internacionais assinados pelo Brasil qm que o país se compromete a respeitar e a garantir direitos fundamentais – incluindo o direito à alimentação adequada – a todos os indivíduos que estejam em seu território, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

Os indígenas da etnia Warao, provenientes do delta do Orinoco, na Venezuela, têm se deslocado para o Brasil há anos, em busca de melhores condições de vida e acesso a alimentos, medicamentos e trabalho, devido à grave crise econômica e ao quadro agudo de fome causado pela hiperinflação e escassez de bens em seu país de origem.

Desde 2017, com o aumento significativo do fluxo migratório em razão da crise generalizada que se estabeleceu na Venezuela, o MPF acompanha, por meio de inquérito civil, as medidas de apoio aos imigrantes e indígenas Warao em Manaus.