MPAM apura possíveis irregularidades no Conselho Municipal de Saúde de Parintins

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou Inquérito Civil visando apurar eventual irregularidade em viagem a Manaus realizada por membros do Conselho Municipal de Saúde do Município. O presidente, quatro conselheiros e o secretário executivo do órgão se deslocaram a Manaus no dia 14/2/2022, com autorização do próprio Conselho de Saúde. A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, designado para a 1ªPJPAR.

“O Ministério Público busca comprovar a existência de interesse público nesses deslocamentos, considerando os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, bem como as imposições da Lei (nº 8.429/1992), que trata dos atos de improbidade administrativa que acarreta enriquecimento ilícito e dano ao erário”, justificou o Promotor de Justiça Marcelo Bitarães.

O Ministério Público expediu requisição ao Conselho de Saúde, cópias dos documentos referentes às deliberações que autorizaram a viagem a Manaus e a apresentação dos comprovantes de gastos, resultados obtidos e certificados do curso realizado no TCE-AM. Também foram requisitadas cópias dos documentos relativos à escolha de seus membros, principalmente dos eleitos, com as atas das reuniões respectivas à escolha.