Maus Caminhos: Desvio milionário em contrato de alimentação para unidades de saúde no AM é objeto de nova ação do MPF
Em 2015, o INC contratou a M. L. Comercial para fornecer refeições à Unidade de Pronto Atendimento Campos Salles (UPA/CSL) e ao Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ). Ainda que os contratos tenham sido firmados oficialmente em agosto de 2015, as investigações identificaram que a empresa começou a emitir notas fiscais por serviços supostamente prestados ao INC em dezembro de 2014. Emitidas até fevereiro de 2016, as notas somam o valor total de R$ 4.386.072,20, entretanto, os pagamentos realizados alcançam o valor de R$ 4.504.028,70.
Quatro modalidades de desvio – Para o MPF, a existência de relacionamentos comerciais informais e a constatação de que o valor dos pagamentos era maior do que o indicado nas notas fiscais emitidas já representa, por si só, indício de irregularidades. Contudo, as investigações foram além e revelaram desvios realizados de quatro diferentes maneiras: superfaturamento de preço e quantidade no contrato com o CRDQ; superfaturamento de preços no contrato com a UPA; pagamentos em duplicidade e pagamentos referentes a serviços que não possuem relação com o serviço contratado pelo INC.
Nos quatro tipos de desvios realizados, o médico Mouhamad Moustafa, com a colaboração da então presidente do INC, Jennifer Naiyara, era responsável por desviar os valores. Por sua vez, o administrador da M. L. Comercial, Edson Tadeu, era o responsável por emitir as notas fiscais falsas, com a indicação dos serviços superfaturados, pagos de forma duplicada ou sem a finalidade pública e prevista no contrato firmado entre o INC e a M.L. Comercial.
De acordo com o MPF, Entre dezembro de 2014 e maio de 2016, o INC realizou 17 pagamentos superfaturados, em preço e quantidade, relacionados a refeições fornecidas pela M. L. Comercial ao CRDQ. Até maio de 2015, o instituto também fez cinco pagamentos superfaturados no contrato com a UPA. Ao todo, os 22 pagamentos superfaturados fizeram com que a empresa de alimentos recebesse, indevidamente, R$ 1.367.121,14.
No final de 2015, o INC realizou três transferências bancárias em benefício da M. L, entretanto, tais transferências eram relacionadas a pagamentos já realizados pelo INC. Conforme o MPF, o então diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann, foi o responsável por atestar as notas fiscais de serviços pagos de forma duplicada. Os três pagamentos em duplicidade levaram a empresa a receber, indevidamente, mais R$ 538.062,27.
Festas e ceias natalinas com recursos públicos – Em 2014, o INC realizou festas de final de ano e ceias natalinas, com refeições fornecidas pela M. L. Comercial. Estes eventos foram custeados com valores relacionados aos contratos para fornecimento de refeições ao CRDQ e à UPA Campos Sales. O problema apontado na denúncia é que o fornecimento de alimentos para estas festas e ceias natalinas não fazia parte dos objetivos dos contratos firmados, tão pouco houve licitação ou algum procedimento equivalente.
Ao todo, os recursos públicos federais desviados através das quatro modalidades apresentadas somam o valor, não atualizado, de R$1.993.263,14. Diante das irregularidades apontadas, o MPF pediu a condenação dos denunciados pelo crime de peculato e ao dever de reparar os danos causados, em valores devidamente atualizados. A denúncia faz parte dos desdobramentos da Operação Cashback, 4ª fase da Operação Maus Caminhos.
Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de pelo menos R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.