Inscrições para conselheiros de Saúde estão abertas
Os interessados em participar do processo eleitoral para a escolha dos 544 conselheiros locais de Saúde têm até o dia 6/2 para fazer as inscrições em qualquer Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), no horário das 9h às 15h. Em toda a cidade, são 71 Conselhos Locais de Saúde (CLSs) e os novos conselheiros serão eleitos para um mandato de três anos (2020-2022). A função não é remunerada. O edital de convocação e o regulamento podem ser consultados no Diário Oficial do Município (DOM), por meio do link https://bit.ly/35YkChY.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, explica que o engajamento da população no trabalho dos Conselhos é fundamental para o atendimento de saúde em Manaus. “Desde questões de infraestrutura, como por exemplo, um teto com infiltração, falta de água, de energia e até de recursos humanos, uma unidade que está sem vacinador, sem agente comunitário para visitar as casas, tudo pode, e deve ser informado aos conselheiros de saúde, para que eles levem as demandas da comunidade até as instâncias mais altas e consigam oportunizar uma melhoria, a solução do problema”, aponta Magaldi.
Todo o processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Para se inscrever, o candidato deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência no bairro ao qual o candidato pertence, certidão negativa da Justiça estadual civil e criminal e uma foto 3×4. Para os candidatos que ocupam cargo de gestão deverá ser apresentado comprovante de vínculo com o EAS ao qual irá concorrer.
A função de representante comunitário é que garante o acesso direto da população ao controle social da saúde. Para poder se candidatar a conselheiro local, é preciso estar ligado a uma entidade social organizada (associações de moradores, sindicatos), a qual tem de estar cadastrada no Conselho Municipal. É importante que o candidato a conselheiro seja reconhecido como uma pessoa atuante em sua comunidade.
As entidades sociais que desejarem indicar representante deverão comprovar no mínimo um ano de funcionamento. O cadastramento dessas entidades deverá ser feito mediante a apresentação do estatuto, ata da fundação, ata da eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório, além do CNPJ da entidade e documentos pessoais do candidato representante.
A eleição será realizada entre os dias 2 e 11/3 e os conselheiros irão atuar nos cinco Distritos de Saúde (Disas) do município, fiscalizando os serviços de Atenção Básica oferecidos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Organização
Os Conselhos Locais de Saúde têm de 4 a 12 membros, eleitos para um mandato de três anos, sempre obedecendo à organização proporcional dos participantes – se há dois membros da rede de saúde, tem de haver dois representantes comunitários, por exemplo.