Gestores Públicos devem prestar contas ao TCE-AM até 31 de março
Um total de 354 ordenadores de despesas de órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas deve prestar contas, por meio da internet, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) do dinheiro público utilizado em todo o ano de 2017. O prazo vai até as 23h59 do dia 31 de março. Em caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado em R$ 2,2 mil pelo atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual.
Até a manhã terça-feira (13/2), somente as câmaras municipais de Boca do Acre, Benjamim Constant, Coari, Codajás, Nova Olinda do Norte, a prefeitura de Boca do Acre, a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Executiva da Vice-Governadoria e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) haviam encaminhados a prestação de contas por meio do Sistema E-Contas (http://econtas.tce.am.gov.br).
Faltam enviar a documentação eletronicamente 122 órgãos do governo do Estado, 47 órgãos da Prefeitura de Manaus, 61 duas prefeituras municipais, 57 Câmaras Municipais, 55 órgãos da administração direta e indireta do interior, além da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (PGJ).
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, orientou os gestores a conferirem os documentos digitalizados antes de serem enviados pela internet, para evitar invalidação da prestação. “Um dos problemas enfrentados pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE, nas autuações das prestações de contas, é a legibilidade da documentação. Algumas prestações podem até ser devolvidas por falta de leitura”, comentou.
Acompanhamento real das entregas
Este ano, seguindo a determinação a presidência do TCE, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) está disponibilizando um endereço eletrônico (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_econtas_jurisdicionado.jsf) para que a sociedade possa acompanhar se o gestor informou como usou o dinheiro público no ano de 2017.
No endereço, o cidadão pode saber se a unidade gestora já encaminhou a documentação e a data. “O sistema é simples. Em poucos minutos, o cidadão conseguirá saber se o gestor prestou contas ou não. São três status: a “Prestação Iniciada” (quando prestador entrou no sistema E-Contas e iniciou o processo); “Prestação Entregue” e “Prestação Não iniciada”, comentou o diretor do Ditin, Alan Bezerra.
Para tirar dúvida dos gestores que devem prestar contas, neste ano a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, está disponibilizando o telefone 3301-8153, com uma equipe de servidores, para eventuais esclarecimentos aos ordenadores de despesas ou responsáveis pelo envio das prestações de contas.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, montou uma força-tarefa para acabar com todas as dúvidas. O setor fez um manual para ser enviado eletronicamente ao gestores que solicitarem.
Desde o início do mês, a Escola de Contas Públicas tem realizado uma série de cursos sobre o Sistema E-Contas para gestores públicos. Até o momento, já foram formados 240 pessoas. A ideia do coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, com o intensivo é contribuir com a adimplência na entrega das prestações de contas.