Em nove meses, Ministério do Trabalho recupera R$ 34 milhões para FGTS de empresas que não depositaram, no AM
No Amazonas, durante os três primeiros trimestres deste ano, o Ministério do Trabalho recuperou mais R$ 34 milhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O capital foi recuperado por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Na ocasião, determinadas empresas não estariam realizando o depósito do dinheiro nas contas dos funcionários. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (7).
De acordo com o Ministério do Trabalho, o resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.
Com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.
Ao todo, R$ 34.733.802,30 foram recuperados para o FGTS no Amazonas. Dentre os sete estados da Região Norte, o Amazonas ficou somente atrás do Pará, onde a recuperação de recursos foi de R$ 63.895.154,42.
Somente em valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalizacação, foram recuperados R$ 242 milhões no país em 2018.
A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais.
O valor referente ao FGTS deve ser depositado pelo empresa, na conta bancária do trabalhador até o dia 7 de cada mês. Valor esse, equivalente a 8% da remuneração do empregado. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% – 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.
O depósito do FGTS é realizado por todo empregador ou tomador de serviço e não pode ser descontado do salário.
Os recursos foram recuperados por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar o dinheiro nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O balanço da recuperação dos recursos em estados brasileiros foi divulgado nesta quarta-feira (21).
AM
R$ 34.733.802,30
Ao todo, R$ 48.739.533,13 foram recuperados para o FGTS no Amazonas. Dentre os sete estados da Região Norte, o Amazonas ficou somente atrás do Pará, onde a recuperação de recursos foi de R$ 81.821.600,29.
As maiores arrecadações ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).
O volume de dinheiro recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela Inspeção do Trabalho. Em 2015, o valor foi de R$ 2,2 bilhões.
Ao todo, 50.596 estabelecimentos foram fiscalizados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que emitiu 19.497 notificações de débito. O maior número de autuações foi no setor do Comércio, que teve 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos fiscalizados. O segundo maior foi nas empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados.
Fonte: G1 Amazonas