Délcio Santos é o nomeado desembargador do TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) definiu no final da manhã desta quarta-feira (13) a lista tríplice dentre os seis advogados que concorriam à vaga de desembargador pelo critério do quinto constitucional – classe dos advogados. Délcio Santos, Jorge Pinho e Sílvio Costa foram os mais votados – 22 votos, 10 e 10 votos, respectivamente. Logo após a sessão extraordinária do Pleno, a lista foi encaminhada ao Executivo que, de acordo com a Constituição Federal, tem a competência para definir, entre os três escolhidos pelos magistrados, qual ocupará o cargo de desembargador na Corte Estadual de Justiça. O prazo, por lei, é de 20 dias, mas o governador Amazonino Mendes já anunciou a sua escolha, por meio de publicação em Diário Oficial, no início da tarde desta quarta, nomeando Délcio Luís Santos para a vaga.
A posse do novo magistrado será na tarde da próxima segunda-feira, dia 18. A última nomeação de advogado para o quinto constitucional ocorreu em 9 de dezembro de 2004, com a entrada de Domingo Chalub na vaga de desembargador. Ele foi escolhido pelo então governador Eduardo Braga. E o seu ingresso na magistratura estadual ocorreu também em processo de aumento do número de vagas para desembargador, que saiu de 14 para 19 em 2004. Naquele mesmo ano, a desembargadora Socorro Guedes também foi empossada pelo quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público.
Conforme o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, com a votação e conseguinte preenchimento da nova vaga de desembargador, o Tribunal dá cumprimento integral ao que prevê a Lei Complementar 126/2013, que alterou a composição do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas. “Ficamos satisfeitos de encerrar nossa gestão com mais esta medida de fortalecimento do Judiciário estadual, o que ocorreu tanto na primeira quanto na segunda instância. O Tribunal se organizou de modo a garantir os recursos orçamentários que permitiram concluir o preenchimento das vagas de desembargador”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
Das sete vagas criadas pela Lei Complementar 126/2013, duas foram destinadas ao quinto constitucional. Em março do ano passado, a primeira delas, destinada ao Ministério Público do Estado, foi preenchida com a escolha do procurador José Hamilton Saraiva dos Santos, que figurou como o mais votado no processo de votação interna promovido pelo órgão ministerial e, posteriormente, na eleição para a lista tríplice, pelo Pleno do TJAM. As demais cinco vagas foram ocupadas pelos, então, juízes de Direito: Jomar Saunders Fernandes, Airton Luís Corrêa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Elci Simões de Oliveira e Joana dos Santos Meirelles. O aumento do número de vagas no Tribunal de Justiça foi uma proposta do desembargador Ari Moutinho, enquanto estava como presidente da Corte. A ampliação se baseou no art. 93, XIII, da Constituição Federal, onde são estabelecidos critérios claros e objetivos sobre a necessidade de alteração na composição da segunda instância de um Tribunal – demanda judicial e crescimento da população do Estado.
Lista
A formação da lista tríplice mediante escolha por votação pelos desembargadores estaduais se deu após o TJAM receber uma lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) na última sexta, dia 8. Além dos nomes dos advogados Délcio Luís Santos, Jorge Henrique de Freitas Pinho e Sílvio da Costa Bringel Batista, completavam esta lista sêxtupla os advogados Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho (que recebeu 9 votos), Francisco Charles Garcia Júnior (que recebeu 8 votos) e Alberto Bezerra de Melo (7 votos).
Para o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, a definição da lista tríplice pelos desembargadores mediante votação aberta revela o fortalecimento da democracia. “Recebemos com a absoluta naturalidade esta escolha, até porque ela é fruto de um processo democrático. Saudamos o Tribunal pela escolha por voto aberto e fundamentado”, afirmou o presidente da OAB-AM.
Candidatos
Mais votado na lista tríplice, com 22 votos, o advogado Délcio Luís Santos elogiou a sistemática de votação e se disse gratificado por sua escolha para compor a lista tríplice. “Estou satisfeito e grato pelo reconhecimento dos desembargadores”, comentou.
Com 10 votos, o advogado Jorge Henrique de Freitas Pinho, igualmente, se disse satisfeito com o resultado do pleito e em entrevista resumiu seu sentimento dizendo-se “agradecido a Deus e a todos os eleitores”, comentou.
Também com 10 votos e concluindo a lista, o advogado Sílvio da Costa Bringel Batista, da mesma forma que os demais que compõe a lista tríplice, se disse gratificado. “Sinto-me vitorioso por ser reconhecido por minha classe (advogados) e pelos desembargadores do TJAM”, comentou.
Sessão
A sessão extraordinária do Tribunal Pleno, tendo como pauta única a votação para a definição da lista tríplice foi iniciada às 10h35 após intervalo de realização das Câmaras Reunidas, cujos julgamentos iniciaram às 9h e foram retomados após a conclusão da eleição, aproximadamente às 11h.
A sessão extraordinária foi realizada no Plenário Des. Ataliba David Antônio, no Edifício Arnaldo Péres, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no bairro Aleixo e foi dirigida pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, com a participação de todos os 24 desembargadores estaduais e do procurador de Justiça e representante do Ministério Público Estadual (MPE), Francisco Cruz.