CDC orienta consumidores do AM a exigir nota fiscal em postos de combustível

Com a crise de combustível que chegou à Manaus, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas está orientando os consumidores a exigirem a nota fiscal ao abastecer nos postos de combustíveis.

A presidente da CDC/Aleam, Rosely Fernandes, explica que com o agravamento da crise do combustível – que está tendo sua entrega nos postos prejudicada pela paralisação dos caminhoneiros – muitos postos podem estar aumentando o valor dos combustíveis sem justificativa.

“O posto precisa comprovar através de nota fiscal que comprou o combustível a preço maior para poder justificar aumento na bomba porque se ele não comprou combustível a preço maior isso caracteriza prática comercial abusiva e elevação injustificada de preço”, alertou.

Rosely Fernandes explica como o consumidor pode proceder em casos como este. “Estamos orientando que o consumidor exija a nota fiscal onde discrimina o valor do litro vendido para que possamos tomar as providências e notificar o posto. Munido da nota fiscal o consumidor procura qualquer órgão de defesa do consumidor como o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon), tanto o do Estado quanto o de Manaus e também as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia ou da Câmara Municipal de Manaus para registrar uma reclamação. Feita a reclamação o posto será notificado a apresentar a justificativa do aumento através de nota fiscal também”, explicou.

Segundo Fernandes, alguns donos de posto se aproveitam da crise para lucrar mais à custa do consumidor.

“Alguns donos de posto se aproveitam da situação caótica para lucrar mais ainda à custa do consumidor, mas nós temos uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra essa prática abusiva e também o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resguardar os direitos do consumidor”, afirmou.