CCJR da Assembleia analisa 21 propostas na última reunião do semestre

Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisou e deliberou sobre 21 Projetos de Lei (PL). Estiveram presentes na sessão, além do deputado Orlando Cidade, os membros da CCJR, Belarmino Lins (PP), Serafim Correa (PSB) e Luiz Castro (Rede).

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram 15 Projetos de Lei (PL), entre eles o de nº 175/2017 que considera de utilidade pública, a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Amazonas (Feapaes –AM), de autoria do deputado estadual Luiz Castro.

Presente na sessão, Socorrinha Gil, presidente da Feapaes-AM, exaltou a aprovação do PL e disse ser uma grande conquista da Federação, pois para receber emendas impositivas é necessário que a instituição seja de utilidade pública. “Além disso, a aprovação do PL também é um reconhecimento ao trabalho realizado pela Feapaes”, avaliou.

Também foi aprovado o projeto nº 97/2018 da deputada Alessandra Campelo (PMDB), que torna obrigatória a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas (teste de orelhinha) em todos os hospitais e maternidades no âmbito do Estado do Amazonas.