Bolsonaro prepara ataque contra terras indígenas
O governo está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso que autoriza a mineração, exploração de petróleo e gás e a construção de hidrelétricas em terras indígenas.
Segundo publicado pelo jornal O Globo, a proposta está na Casa Civil da Presidência e será enviada ao Congresso. O projeto fala ainda em permitir “o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo”.
De acordo com o jornal, seria possível o cultivo de organismos geneticamente modificados, exceto em unidades de conservação”.
A exploração mineral em terras indígenas é autorizada pela Constituição. Mas, na prática, por não ter sido regulamentada pelo Congresso, ela não ocorre.
O texto do governo afirma também que os indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. Eles seriam compensados financeiramente pela exploração econômica.
No entanto, segundo a Constituição, a exploração das terras indígenas “só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra”.
De acordo com a reportagem, a justificativa para o projeto de lei, encaminhada ao Palácio do Planalto pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro, é que a não regulamentação da atividade “traz consequências danosas para o país”, como não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.
FONTE: Brasil 247