Audiência na Aleam vai discutir cobertura de saúde básica em Manaus

Este ano, o aumento do percentual de atendimento na rede básica de
saúde de Manaus deve ser um dos temas debatidos pela Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta de uma Audiência Pública
para discutir o assunto foi levada ao plenário pela deputada estadual
Alessandra Campêlo (MDB) na sessão desta quarta-feira (5).
Segundo a vice-presidente da Aleam, a cidade de Manaus tem apenas
32% de cobertura na Estratégia de Saúde da Família, a menor entre todos
os 62 municípios do Amazonas. Alessandra fez sua argumentação com
base nos números do relatório divulgado em outubro de 2019 pela
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde.
A parlamentar informou que vai fazer um requerimento junto à
Comissão de Saúde da Assembleia e convidar as secretarias de saúde do
município (Semsa) e do estado (Susam) para debater amplamente o tema e
buscar uma solução que beneficie a população.
“A realidade é que os relatórios do Ministério da Saúde mostram que a
prefeitura de Manaus tem a menor cobertura do estado. Há municípios que
têm até 100% de cobertura e aqui as unidades de atendimento, a Estratégia
de Saúde de Família, o atendimento básico só cobre 32% da população”,
observou Alessandra.
Na avaliação de Alessandra, a falta de cobertura por parte da prefeitura
de Manaus gera uma pressão na rede estadual de saúde. Esse seria um dos
obstáculos para uma solução mais rápida na melhoria do atendimento de
média e alta complexidade nos hospitais, SPAs e demais unidades de saúde
geridas pelo estado.
“Isso significa que, de cada 10 mulheres grávidas, apenas três
conseguem na rede municipal o atendimento pré-natal, que é algo básico,
sete delas possivelmente vão chegar numa maternidade como a Ana Braga
sem ter feito um pré-natal, às vezes numa gravidez de risco, com pressão
alta, correndo risco (de morte) para a mulher e o bebê”, argumentou.
Ação do MPF
Para Alessandra, é preciso que a prefeitura cumpra a sua parte na oferta
de atendimento básico de saúde aos moradores de Manaus. A medida já é
prevista numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal,
que determinou em outubro do ano passado que o Estado do Amazonas e o
Município de Manaus deverão apresentar, até fevereiro de 2020, plano de
estruturação da rede de assistência em saúde do Amazonas.

A medida foi definida durante audiência de conciliação na qual, além do
MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o
Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), pediram que o
Município assumisse, progressiva e paulatinamente, a execução e a gestão
dos serviços da Atenção Primária à Saúde na capital, que tem recebido
investimentos por parte do Estado. Em caso de descumprimento do acordo
firmado na audiência, será aplicada multa de R$ 50 mil.
“Já há uma ação do Ministério Público, uma decisão judicial, inclusive
um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado pelos
poderes. Infelizmente a prefeitura de Manaus não vem cumprindo a sua
parte, e a gente vai sentar com o Ministério Público e ver o que cabe a
quem porque a Assembleia tem que acompanhar isso. Vai ser impossível o
estado resolver o problema da saúde se a média e alta complexidade
estiverem cuidando de atendimento básico”, concluiu Alessandra.