AM terá núcleo técnico para assessorar decisões judiciais em Saúde

O Poder Judiciário e as Secretarias de Saúde do Estado e do Município formalizaram na última quinta-feira (5) a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), que irá disponibilizar aos magistrados do Amazonas o assessoramento técnico para subsidiar decisões judiciais na área da saúde.

Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NAT-JUS foi firmado com o objetivo de disponibilizar subsídios técnicos aos juízes e desembargadores amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas e Município de Manaus por intermédio das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Pelo acordo de cooperação, o TJAM se prontificará a estimular os magistrados à consulta do NAT-JUS antes de proferirem decisões relativas ao fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos, exames, diagnósticos e tratamentos médicos; em disponibilizar espaço físico para o funcionamento do Núcleo; e em promover, no mínimo uma vez por ano, evento científico destinado a magistrados versando sobre temas relacionados à judicialização da saúde.

Já à Susam e Semsa, caberá: disponibilizar médico especialista para auxiliar o NAT-JUS em seus pareceres; prestar informações quando indispensáveis ao acompanhamento e controle da execução do objeto do termo de acordo; efetuar levantamento estatístico das consultas formuladas ao NAT-JUS; arcar com despesas de pessoal do núcleo e instituir (no âmbito das Secretarias), um núcleo de apoio com a participação de enfermeiro, assessor jurídico, farmacêutico, nutricionista, assistente administrativo, além de um presidente.