Aleam aprova PEC para aumentar orçamento do setor primário
Dia histórico para o setor primário do Amazonas. Foi votada e aprovada, na última quarta-feira, dia 21 de março de 2018, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 05/2017, que aumenta de 0,69% para 3% da receita liquida do Estado para investimentos no setor primário. A PEC é de autoria do deputado estadual Sidney Leite.
Com a proposta, o valor de orçamento para o setor sai de R$ 96,198 milhões para R$ 346,985 milhões para investimentos, consolidando assim o interior do Amazonas que terá como esse valor para o setor primário a alternativa ideal para desenvolvimento do Estado.
De acordo como deputado estadual Sidney Leite, a proposta é mudar o quadro atual da economia amazonense. “Estamos dando um grande passo para resgatar o passado e ter comprometimento com o futuro. Com este modelo, teremos um avanço no programa de mecanização do produtor, seja na pecuária, no cultivo de peixe ou com a adoção da tecnologia. Isto sem falar na geração de riqueza para o interior e também na possibilidade da realização de um concurso público para os órgãos. Hoje, este Poder Legislativo dá um grande passo para o setor da produção rural”, garantiu o parlamentar.
De acordo com o também deputado estadual Josué Neto (PSD), que votou a favor da PEC, trata-se de um marco na história do setor primário. “Vamos escrever um novo capítulo, desta vez, com mais investimentos e recursos”.
Também, presente na votação, o titular da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), José Aparecido, destacou que esta nova possibilidade significa o momento de ‘redenção do setor primário’, independente de Governo. “Sempre trabalhamos com o orçamento muito curto e que não atendia o Estado. O nosso orçamento era o menor da região Norte. Perdíamos até pro Amapá, pro Acre e Rondônia. E agora não. Poderemos planejar mais. Vamos fazer no agronégocios de florestas tais investimentos, zonear o plantio de grãos sabendo que teremos logística e ferramentas para desenvolver o trabalho rural em qualquer parte do Amazonas”, afirmou o secretário.
Tecnicamente, a proposta do deputado acrescenta dois novos parágrafos (7º e 8º) ao artigo 170 da constituição estadual – que trata da política fundiária, agrícola e pesqueira. Ao acrescentar o artigo 7º, a PEC propõe o percentual mínimo de 3% do orçamento líquido estadual ao setor primário. No parágrafo 8º, o deputado acrescenta que as ações do setor primário sejam planejadas pelo Sistema Sepror, incluindo Idam, Adaf e ADS. Atualmente, a soma do orçamento para o setor gira em torno de pouco mais de R$ 100 milhões.
O parágrafo 8º também detalha que 50% do recurso líquido total seja investido em ações finalísticas, ou seja, de atividade fim.
NÚMEROS
Hoje, a receita do Sistema Sepror totaliza R$ 96.198 milhões, que significa 0,6% do orçamento do Estado, sendo que a Secretaria de Estado da Produção Rural tem orçamento de R$ 37.540 milhões (0,27%), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, R$37,036 milhões (0,26%); Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF, R$ 14.751 milhões (0,11%) e Agência de Desenvolvimento Sustentável -ADS -, R$ 6,871 milhões (0,05%).