Aleam aprova “Lei do Gás”
Uma pauta com 14 matérias e extra pauta com mais três itens foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Os destaques da votação foram os Projetos de Lei (PL) nº 75/2021 e 108/2021, oriundos de Mensagens Governamentais, que tratam, respectivamente, do remanejamento de vagas de delegados da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para reposicionamento no cargo de comissários de polícia; e a abertura da exploração de gás natural no Estado.
A aprovação do PL nº 108/2021, a chamada “Lei do Gás”, que permite a quebra do monopólio da exploração do gás natural no Estado. A matéria foi aprovada, tendo à abstenção de voto do deputado Wilker Barreto (Podemos).
O deputado Josué Neto (Patriota) celebrou a aprovação da proposta e afirmou que a medida irá gerar “48 mil novos empregos na cadeia produtiva, nos próximos 10 anos”. Neto afirmou que a informação consta em pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ele lembrou ainda que, em 2020, a Assembleia Legislativa chegou a votar e aprovar o PL nº 153/2020, de sua autoria, regulando o livre comércio do gás natural, mas que a proposta, porém, foi vetada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa. Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), a aprovação dessa lei, além de quebrar o monopólio, ainda vai gerar emprego e renda para aproximadamente 20 municípios do interior. “Num momento como esse, estamos dando a resposta que a população quer: mais oportunidades, empregos e possibilidades de crescimento pro nosso Estado”, disse.
Conselho de Cultura
A criação do Conselho Estadual de Cultura também foi aprovada na ordem do dia desta quarta-feira. O PL nº 92/2021, originário de Mensagem Governamental nº 12/2021, foi aprovado por unanimidade e tem por objetivo propor a formulação de políticas púbicas com finalidade de promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada.
FOTO: Aleam