Eletrobras diz que TST valida venda da Amazonas Energia e confirma leilão da Ceal para o dia 19
A Eletrobras informou que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu nesta quinta-feira (13) os efeitos de uma liminar que anulava o leilão da Amazonas Energia, realizado na última segunda-feira (10) e vencido pelo Consórcio Oliveira Energia Atem.
Segundo a estatal, o TST “reafirmou que as decisões do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª Região, não estão eficazes até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal”.
Ainda na segunda-feira, uma decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região, havia suspendido os efeitos do leilão da Amazonas Energia.
A decisão foi tomada após uma ação movida por vários sindicatos de trabalhadores. De acordo com eles, antes do leilão, deveriam ter sido realizados estudos dos impactos da venda sobre as condições funcionários.
Com a decisão do TST, a Eletrobras informou que está “confirmado” e mantido para o dia 19 de dezembro o leilão da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) – a última das 6 distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada.
Batalha judicial
O leilão da Amazonas Energia, penúltima das seis distribuidoras a serem vendidas, ocorreu após uma série de adiamentos. A data inicial para a venda era 26 de julho. Mas a demora em aprovar um projeto que facilitava a venda de distribuidoras, seguida de uma série de decisões judiciais, levou a adiamentos seguidos.
O leilão foi vencido pelo Consórcio Oliveira Energia Atem. O consórcio foi o único a apresentar proposta e arrematou a distribuidora sem oferecer deságio.
O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras. Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.
Fonte: G1 Amazonas