Escola de Magistratura do AM debate ‘dilemas do Direito Penal’ em último encontro anual

A palestra ocorre a partir das 15h na a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), que fica no no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições são gratuitas.

O magistrado explicou que “os conflitos se revelam a cada dia e a sociedade cobra soluções punitivas, quando repercutem na área penal, como se apenas punir fosse a solução”.

“Reivindicam-se normas punitivas mais gravosas, pois as atuais já não cumpririam, satisfatoriamente, sua finalidade de prevenção especial, isto é, a que atua sobre o infrator, e de prevenção geral, ou seja, que atua na sociedade”, explicou o desembargador.

Ainda conforme Nildson da Cruz – que já presidiu o Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal do Estado do Rio de Janeiro – essas questões acabam sendo decididas pelo Poder Judiciário.

“Tudo isso gera questões aflitivas que são levadas ao Judiciário, o qual tem de editar decisões que não se podem apartar do ordenamento jurídico vigorante, afinal este é um Estado democrático, no qual o juiz tem de reconhecer o direito, seja lá de quem for e desde que o tenha e, por isso, também experimenta suas aflições”, completou o magistrado.

O magistrado – que nasceu em Manaus, já mora no Rio de Janeiro há mais de 50 anos – faz parte da 6ª Câmara Criminal do TJRJ, sendo desembargador desta Corte de Justiça desde o dia 9 de outubro de 2000.

Para se inscrever, basta acessar o portal da escola e clicar no ícone Ambiente Virtual de Aprendizagem. As inscrições poderão ser feitas até 12h desta terça-feira.

A escola concederá certificação de 3 horas/aula de atividades complementares aos presentes e os organizadores solicitam a doação de um brinquedo novo como forma de participar da ação solidária que a Esmam promove a cada evento.

Tudo o que for arrecadado será entregue a instituições filantrópicas que atendem crianças em condição de risco e vulnerabilidade social da capital amazonense, devidamente cadastradas junto à Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual. A entrega das doações será feita ainda este mês, antes do natal.