Preferido de Temer, Pauderney tem filha em cargo comissionado no MEC
Candidato à reeleição na Câmara Federal, onde é uma das lideranças do governo de Michel Temer desde o início de seu polêmico mandato, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), recebeu no dia 26 de julho de 2017, mais um presente de seu grande líder: a nomeação da filha Maria Clara Rezende Avelino para o cargo de assistente da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Grande defensor da moralidade na política e com a bandeira de lutar pela meritocracia, contra o nepotismo em cargos públicos, o parlamentar amazonense teve a filha nomeada na pasta comandada pelo ex-secretário estadual, e hoje ministro da Educação, Rossieli Soares, de forma questionável, uma vez que em seu perfil na rede social profissional LiLinkedIn, a filha de Pauderney ainda é universitária do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), onde ingresssou em 2016 – pouco mais de uma antes de conseguir o almejado cargo comissionado – e com conclusão prevista para 2020.
O nepotismo pode ser entendido como o favorecimento de parentes na hora de contratá-los para qualquer cargo de trabalho. Não há leis que tratem do nepotismo na esfera privada, apenas na pública, no qual a maior parte dos cargos só pode ser ocupada mediante realização de concurso e os chamados ‘cargos comissionados’, devem ser ocupados levando em consideração o currículo do postulante. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 13ª Súmula Vinculante proibindo o nepotismo para cargos públicos com base no princípio da moralidade.
A nomeação da filha de Pauderney Avelino parece se enquadrar ainda nos casos de ‘nepotismo cruzado’, quando o agente público não contrata diretamente um parente ou familiar mas pede que um aliado o faça em seu lugar para não configurar a prática, em uma espécie de troca de favores. No entendimento da Justiça, é uma tentativa de autoridades e políticos de driblar a lei.
Apesar dos discursos inflamados na tribuna do Congresso Nacional contra corrupção e outros graves problemas nacionais, pesa contra Pauderney uma série de acusações, como sua tumultuada passagem pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus, na gestão de seu aliado Arthur Neto em 2013, quando o então sub-secretário da pasta foi exonerado após denunciar a existência de ‘uma quadrilha para assaltar o dinehiro da educação’ na pasta.
Em 2016, Pauderney foi condenado pelo TCE-AM, a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos por ter superfaturado contratos de imóveis alugados durante este período pela Prefeitura de Manaus para a instalação de escolas em sua gestão. Em julho deste ano, o deputado foi denunciado também pelo Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois por abuso de poder econômico e condutas vedadas, entre outras denúncias e ocorrências.
Ainda de acordo com matéria publicada no site Brasil de Fato, Pauderney Avelino é um dos 29 candidatos à reeleição na Câmara dos Deputados em Brasília – e único da bancada amazonense – que desde o início da gestão Temer, vota a favor de todas as matérias segundo as ordens e orientações do presidente da República, desde a redução e congelamento dos gastos com áreas sociais por 20 anos, reforma da Previdência e entrega do Pré-Sal, entre outras.
