MP pede afastamento do prefeito de Coari por improbidade administrativa
Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) pediu o afastamento do prefeito de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro Filho.
O órgão ajuizou ontem (27), uma ação por improbidade administrativa com pedido de tutela e urgência contra o atual prefeito.
De acordo com o MP, a ação se deu em razão de constantes ausências do prefeito em 2017 na cidade. Essa é a terceira ação do MP que pede o afastamento de Adail. A Prefeitura de Coari diz que “todas as ausências do prefeito foram informadas à Câmara Municipal”.
Em nota, a prefeitura de Coari justificou que o prefeito teve que “peregrinar” pelos diversos órgãos federais e estaduais em busca de alternativas para “o caos administrativo em todas as instâncias” no município.
“O município estava inadimplente, com dívidas assombrosas e sem condições de firmar convênios devido esta situação. Diversos documentos foram ocultados e o prefeito teve de tomar medidas urgentes para que a administração não parasse em função disto. Pessoalmente o prefeito teve de peregrinar nos mais diversos órgãos da esfera federal, estadual, assim como os de controle para encontrar alternativas para regularizar essa imensidão de desmandos herdados”, informou a nota.
Ainda segundo o comunicado, as ausências do prefeito “foram necessárias e garantiram melhorias à prefeitura”.
Denúncia
Segundo o MP, somando todo o tempo que o prefeito ficou fora do município, resulta em um total de 284 dias de ausência. Adail Filho passou apenas 81 dias em Coari durante o ano de 2017. Os 81 dias representam 28,5% do total de dias do ano.
O promotor Weslei Machado ressaltou que, durante o ano passado, o prefeito se ausentou por oito ocasiões, por um período de dez dias, sem qualquer autorização do poder legislativo.
“Os constantes afastamentos resultaram em um tremendo mal funcionamento do poder executivo, de modo que a desorganização foi tanta, que levou ao executivo a incorrer sucessivos erros e a praticar uma quantidade absurda de atos nulos”, informou Machado.
Ainda de acordo com o MP, a cada período ausente, o prefeito tinha despesas com diárias nos valores de R$ 900 em viagens para Manaus e a outro município do Amazonas de R$ 1,4 mil para viagens fora do estado.
“Ao calcular o total pago do município, o prefeito pode ter recebido o valor total de R$ 292.600 em diárias. Desse montante, o valor de R$ 176.400 foram recebidos por ausências que não tiveram autorização do legislativo e R$ 46.200 foram recebidos por ausências com autorização nulas”, informou o MP.
Machado esclareceu que a conduta do prefeito se configura também um crime de responsabilidade. Ele pode ser responsabilizado na esfera civil (improbidade administrativa), política (na câmara de vereadores) e penal (por causa do crime de responsabilidade). A decisão não tem prazo pra sair.
“A vice-prefeita, Mayara Pinheiro, irmã do Adail, deve assumir por conta da linha sucessória”, explicou o promotor, acrescentando que o prefeito possivelmente será ouvido antes da análise do pedido liminar, para que possa exercer seu direito de ampla defesa.
Além de pedir o afastamento imediato do prefeito, o MP solicitou ao final da condenação, o ressarcimento integral do dano a ser apurado, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do dano a ser constatado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.