Comunidades conquistam inspeção no lixão em Iranduba pela DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, nesta sexta-feira (6), por volta de 11h, uma inspeção técnica no lixão a céu aberto de Iranduba, no Ramal do Creuza. A data da vistoria do órgão, informada por líderes comunitários do município, é para apurar denúncias de crimes ambientais, riscos à saúde pública e avaliar a interdição do local, reivindicação central dos moradores diante da omissão da Prefeitura de Iranduba.
A inspeção será conduzida pelo defensor público Carlos Almeida Filho, da Unidade de Direitos Coletivos da DPE-AM, com apoio técnico de engenheiro da instituição e acompanhamento de órgãos ambientais estaduais. O município será oficialmente notificado e deverá responder pelas condições encontradas em uma área que opera há mais de três décadas de forma irregular.
A ação é resultado de um protesto realizado no dia 28 de janeiro, em frente à sede da Defensoria Pública, em Manaus, quando moradores de diversas comunidades de Iranduba denunciaram a permanência do lixão, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010. Os manifestantes acusaram o Poder Executivo municipal de ignorar reiteradas denúncias, descumprir a legislação ambiental e manter a população exposta a contaminação do solo e doenças.
Segundo a Defensoria, a inspeção técnica servirá para comprovar a extensão dos danos ambientais e verificar se o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (União Brasil), adotou qualquer medida concreta para encerrar o lixão e garantir uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos. A falta de soluções efetivas poderá resultar em ação judicial com pedido de interdição imediata, além da responsabilização dos gestores públicos por omissão.
Moradores relatam que o lixo avança sobre estradas, igarapés e áreas habitadas, com chorume escorrendo a céu aberto, mau cheiro constante e proliferação de doenças. Famílias que vivem do lixão sobrevivem em condições degradantes, sem políticas públicas de inclusão, enquanto comunidades rurais vizinhas convivem com risco de contaminação da água e do lençol freático.
A crise ganhou mais visibilidade após a diligência realizada no dia 29 de janeiro pelo promotor de Justiça de Iranduba, Gérson de Castro Coelho, do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Embora tenha reconhecido a degradação ambiental e os riscos à saúde pública, o MPAM optou por não pedir a interdição imediata do lixão ao defender a necessidade de uma solução alternativa para a destinação do lixo, como a construção de um aterro sanitário público.
Para os moradores, no entanto, a cautela do promotor do MPAM contrasta com a realidade vivida diariamente e escancara a falência da política de resíduos sólidos do município, que continua sem aterro, nenhum plano de contenção e nem respostas diretas à população.
A Defensoria Pública afirma que a manutenção do lixão viola o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à saúde e configura negligência administrativa. Após a inspeção no dia 6 de fevereiro, a DPE-AM deverá elaborar um relatório técnico e jurídico para fundamentar medidas na Justiça contra a Prefeitura de Iranduba, o que pode incluir os pedidos de interdição do lixão e de soluções emergenciais para proteger a população.